19 de agosto de 2019
Vencida a primeira etapa
Varejo SA por Varejo SA

Revista Varejo s.a. conversou com o deputadoJerônimo Goergen (PP-RS), autor da MP da Liberdade Econômica

Entrevista – Jerônimo Goergen

A Medida Provisória nº 881, batizada de MP da Liberdade Econômica, em tramitação no Congresso Nacional, é um dos projetos mais importantes para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Ela estabelece normas de proteção à livre-iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. É, na prática, uma ferramenta de desburocratização e simplificação para os pequenos e médios empreendedores. O projeto já passou por uma comissão especial e deve seguir para votação em plenário ainda no segundo semestre. A revista Varejo s.a. conversou com o autor do texto, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e ouviu do parlamentar suas expectativas sobre a aprovação da matéria e sua opinião a respeito do impacto da MP na economia brasileira. Confira!

Qual é a importância da Lei da Liberdade Econômica?

Considero essa lei uma das mais importantes para destravar o ambiente de negócios no Brasil. Ela reduz a burocracia, a insegurança jurídica, tudo que gera custos e incertezas a quem tem que produzir e gerar emprego neste país. Esse é o ponto principal.

Qual é o impacto imediato da lei?

Dados da Secretaria de Política Econômica mostram que, com a aprovação da Lei de Liberdade Econômica, poderemos gerar, nos próximos dez anos, cerca de quatro milhões de empregos. Esse é o fator primordial da MP. Além disso, teremos uma economia mais dinâmica, gerando riqueza, investimento, enfim, facilitando a vida de quem quer produzir e trabalhar.

Como o setor varejista vai se beneficiar da MP?

A redução de custos em um ambiente em que os negócios fluam é um dos principais objetivos da medida. O setor varejista, com certeza, será altamente beneficiado, porque é quem paga diretamente pelos efeitos de um Estado pesado, ineficiente, complicado, cheio de burocracia. É ele o mais penalizado nos negócios.

O senhor não conseguiu que a lei fosse votada antes do recesso parlamentar. E agora? Qual é a previsão de votação?

O ideal seria que a votação se desse mesmo antes do início do recesso parlamentar, mas estávamos dividindo o plenário com a reforma da previdência, que era prioridade do Congresso. Agora, temos que fazer um esforço concentrado para definir logo essa questão. O prazo final é o dia 10 de setembro, mas temos que ter em mente que o Senado tem exigido 30 dias para receber as matérias. Claro que, em razão da reforma da previdência, há um ambiente que talvez permita a flexibilização desse tempo. O importante é concentrarmos esforços para não perder essa MP.

E qual é sua projeção para a aceitação da MP no plenário?

Estou bastante otimista. O presidente, Rodrigo Maia, tem compromisso com a matéria e, da minha parte, tenho feito tudo para facilitar a aprovação. Ouvimos os parlamentares, as entidades de classe e representantes de vários setores para garantir um texto que atenda a todas as demandas. Buscamos acolher, da melhor maneira possível, as sugestões dos parlamentares, porque eles que terão a tarefa de votar o projeto.

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