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Em busca da simplificação
1 de maio de 2018

Lidando com a carga tributária no Brasil

O Refis trouxe um alívio para micro e pequenas empresas endividadas com o fisco, mas a reflexão persiste: por que pagamos tantos impostos?

Por Renata Dias

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Publicada no Diário Oficial de 23 de abril, a Lei Complementar 162/2018 autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas (MPE). A medida foi uma conquista fruto de muita mobilização de entidades junto ao Congresso Nacional. A batalha começou em dezembro do ano passado, quando o plenário do Senado Federal aprovou o projeto que instituía o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). No dia 5 de janeiro deste ano, o projeto foi vetado integralmente pelo presidente da República. A justificativa era a falta de previsão sobre seu impacto no orçamento. Porém, quatro dias depois, o governo sancionou o Refis para as dívidas rurais, com renúncia de R$ 15 bilhões. Nos últimos 10 anos, foram aprovados 17 Refis, para diferentes segmentos da economia.

Com o veto, a mobilização para sua derrubada ganhou força. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) sensibilizaram os congressistas atuando ao lado das frentes parlamentares da Micro e Pequena Empresa (presidida pelo deputado Jorginho Melo) e do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (à frente, o deputado Efraim Filho). O resultado veio com uma votação folgada: 346 votos a favor e um contra a derrubada do veto, na Câmara, e 53 a zero, no Senado.

“Essa vitória mostra a importância de trabalharmos em conjunto, a favor do desenvolvimento do Brasil. O Sistema CNDL é composto por 95% de micro e pequenas empresas, setor que sofreu muito com a crise, mas segurou a oferta de empregos e movimenta a economia. O Refis é um oxigênio necessário para que nós, micro e pequenos empresários, continuemos na formalidade, pagando impostos e oferecendo emprego”, avaliou o presidente da CNDL, José César da Costa.

Segundo o Sebrae, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União. “Seria injusto conceder o refinanciamento das dívidas das grandes empresas e deixar as pequenas de fora. O pequeno empresário representa o Brasil real, o Brasil que continua gerando emprego e renda, que precisa negociar suas dívidas para continuar apostando na retomada da economia”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Com a promulgação, a partir de maio, os débitos vencidos até novembro de 2017 deverão ser pagos da seguinte forma: numa primeira etapa, é preciso quitar no mínimo 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessíveis. O restante poderá ser parcelado em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.

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E por que?

 

Mas afinal, por que pagamos tantos impostos no Brasil? A carga tributária nacional é a soma de todos os tributos que o governo exige das empresas e dos cidadãos a cada ano. A atividade empresarial é extremamente impactada pelo tamanho e complexidade dos impostos. Para se ter uma ideia, atualmente vigoram no país 63 tributos e 97 obrigações acessórias. Tudo tem de ser enviado à Receita Federal em prazo pré-estabelecido, sob pena de multa. Cada empresa tem de seguir mais de 3.790 normas e, diariamente, cerca de 30 novas regras tributárias são editadas.

De acordo com o Impostômetro, ferramenta criada pela Associação Comercial de São Paulo para acompanhar a mordida do Leão nos recursos privados, o total de tributos pagos pelos contribuintes brasileiros ultrapassou R$ 700 bilhões em abril deste ano.

“Os impostos representam um importante freio para o crescimento das empresas, independentemente de tamanho. O Brasil precisa alterar a legislação para possibilitar redução de gastos e despesas e promover uma reforma tributária de modo a desonerar consideravelmente as empresas, simplificando o sistema e privilegiando o consumo”, avaliou o empresário Marco Pitól.

Dono de uma marca – Pittol Calçados – nascida na cidade de Concórdia, em Santa Catarina, em 1958, a rede hoje possui 19 lojas, espalhadas por várias cidades do sul do país. Ao longo da trajetória de crescimento, fruto de disciplina e coragem, Pitól teve que lidar com diferentes regimes tributários. E conforme o negócio vai crescendo, as obrigações vão mudando mas a carga acompanha todos os passos do caminho. Atualmente, cerca de 20% da receita bruta são consumidos por impostos. “A carga tributária no Brasil é insuportável para o contribuinte. As empresas encontram grande dificuldade para repassar até mesmo os custos nos preços e isso somado à tributação aviltante redunda na elevada mortandade das empresas”, apontou o empresário.

O agravante é que a sociedade recebe muito pouco em troca do volume gigantesco dos impostos recolhidos. Serviços de saúde, educação e segurança pública, as principais contrapartidas esperadas, são reconhecidamente precários no país. Além de frustrar o cidadão comum, a atividade do empreendedor brasileiro enfrenta dois sérios obstáculos de natureza tributária: a carga tributária é elevada e as obrigações acessórias são complexas e custosas. Obrigações acessórias referem-se às exigências feitas aos empresários, como inscrições cadastrais, recebimento de auditorias fiscais e a proliferação de regimes especiais – isenção, redução de base de cálculo. Os inúmeros incentivos fiscais que, sem avaliação de seus resultados, em geral, não permitem que as alíquotas dos principais impostos sejam reduzidas a níveis mais razoáveis como as praticadas no resto do mundo.

 

Refis MPE – condições:
Quem pode aderir ao Refis?

Todas as empresas com débitos do Simples Nacional, mesmo que não sejam mais optantes ou tenham sido baixadas, que têm dívidas tributárias relativas a impostos apurados na forma do Simples podem pedir o parcelamento dos débitos.

 

– Até quando é possível aderir ao Refis?

Os interessados poderão aderir ao Pert-SN até o dia 9 de julho

 

– Como solicitar o parcelamento das dívidas?

Os empresários interessados no refinanciamento devem acessar o site da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional. Valor mínimo das prestações será R$ 300.

 

– Quais as condições de refinanciamento para as MPE?

O empresário deverá fazer o pagamento em espécie de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, e poderá pagar o restante:

  1. a) Liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% (noventa por cento) dos juros de mora, 70% (setenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
  2. b) Parcelado em até cento e quarenta e cinco parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora, 50% (cinquenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
  3. c) Parcelado em até cento e setenta e cinco parcelas mensais e sucessivas, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

 

 

Cinco dicas para lidar com a carga tributária da sua empresa

  • Entenda a especificidade de cada regime tributário existente no país
  • Faça um planejamento tributário – princípio de uma gestão eficiente
  • Fique de olho nos créditos e incentivos fiscais existentes
  • Escolha a estrutura e o formato jurídico de empresa mais adequados à realidade do seu negócio
  • Peça ajuda profissional: solicitar ajuda profissional para ajudar nesse processo.

Fonte: Blog Saia do Lugar

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