21ª edição

Cadastro Positivo vai melhorar o acesso a empréstimos, crediário e financiamentos para consumidores e pequenas empresas

Por Viviane Marques

 

sale, consumerism concept - serious young bearded business man with shopping bags isolated grey grunge background wall; Shutterstock ID 517709773; Cliente & Job: -; CNPJ a Faturar: -; Vencimento da NF & Observações: -

sale, consumerism concept – serious young bearded business man with shopping bags isolated grey grunge background wall; Shutterstock ID 517709773; Cliente & Job: -; CNPJ a Faturar: -; Vencimento da NF & Observações: –

Vovó já dizia: dinheiro não dá em árvore. O empresário brasileiro sabe bem disso, principalmente quando precisa de recursos para capital de giro ou para investir no seu negócio. O acesso ao crédito no país é difícil e caro – burocracia e juros altos lideram o ranking de obstáculos. Prestes a entrar em vigor, o novo Cadastro Positivo traz uma lufada de esperança para quem precisa de crédito na praça, ao aumentar a concorrência e valorizar os bons pagadores.

“Um dos motivos de as taxas de juros serem altas e não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo seu próprio histórico de pagamentos e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um modelo mais justo e abrangente”, afirma o presidente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Roque Pellizzaro Junior.

Quem está na ponta sabe: apesar de a taxa básica de juros da economia, a Selic, ter saído de um patamar de 14,25% ao ano, em outubro de 2016, para os atuais 6,5%, os juros para pessoas físicas e jurídicas seguem à beira do impagável. Culpa do tal do spread bancário. Spread é a diferença entre o custo de captação do dinheiro pelo banco e a taxa final que é cobrada do consumidor.

No caso de empréstimos e financiamentos, há que se considerar fatores como custos administrativos, inadimplência, impostos indiretos, compulsórios e margem de lucro dos bancos. Por outro lado, os riscos da economia agora são menores e isso deveria ser considerado.

Em recente audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que a queda da Selic é o ingrediente principal, que se junta a várias medidas estruturais para a redução das taxas de mercado e do spread – o que inclui o Cadastro Positivo. “Queremos que a redução seja mais rápida, para que tenhamos logo crédito mais barato para famílias e empresas”, comentou.

O projeto

Em tramitação no Congresso Nacional, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 441/2017 pretende desburocratizar as regras do Cadastro Positivo existente hoje. E de que forma ele vai ajudar a reduzir as taxas de mercado? A expectativa é aumentar a concorrência, a partir do momento em que as informações de crédito não ficarem mais centralizadas nos grandes bancos, que já conhecem muito bem o perfil de pagamento dos clientes com os quais mantêm relacionamento. Portanto, com o Cadastro Positivo, fintechs, instituições financeiras de menor porte, cooperativas de crédito e empresas de varejo vão ter mais informações sobre o histórico de operações do seu cliente. Isso gerará mais competição na oferta de crédito no mercado e, consequentemente, favorecerá a redução das taxas de juros.

“A revisão do Cadastro Positivo cria um histórico de crédito das pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, quem empresta poderá avaliar de forma mais precisa os tomadores de empréstimo, proporcionando crédito mais farto e barato”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa. Da forma como o cadastro funciona hoje, uma das principais dificuldades de acesso a linhas para financiamentos e empréstimos é a burocratização dos bancos e das instituições financeiras. Essa falta de informação sobre quem pede empréstimo é uma das razões do alto spread.

“Com o Cadastro Positivo, haverá maior concorrência entre os bancos e redução de juros, como aconteceu em 2003, com a aprovação do crédito consignado, medida que ampliou o acesso ao crédito e viabilizou o acesso de milhares de famílias a bens de consumo. O banco que não reduzir juros vai perder participação de mercado. É a democratização do acesso ao crédito”, avalia o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).

Os dados sensíveis dos cidadãos e o sigilo bancário seguem preservados, respeitando exigências do Código de Defesa do Consumidor. “Ao contrário do que dizem os que se opõem à medida, não há quebra do sigilo bancário, protegido por legislação própria. O cidadão só ficará no cadastro se quiser. Não revoga a legislação de proteção ao consumidor. Não beneficia os grandes bancos e, sim, o cidadão de baixa renda e os pequenos e microempresários”, declara o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Até o fim desta edição, os parlamentares aguardavam sessão para votar os destaques e emendas ao projeto apresentados. Depois, a proposta irá para o Senado.

 

Entrevista – Alexandre Comin, gerente de Acesso a Serviços Financeiros do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

1) A queda da taxa Selic melhorou as condições de acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas? Por quê?

Apesar de a taxa Selic ter tido uma trajetória descendente do seu pico recente da série em julho de 2015 (14,25% ao ano) para hoje (6,50% ao ano) – resultando em queda de 7,75 pontos percentuais –, o que se percebeu foi uma forte elevação da taxa de juro média para capital de giro voltada para as microempresas e empresas de pequeno porte acima de 10% ao ano, dificultando e encarecendo as condições de acesso dos pequenos negócios, ou seja, os spreads subiram aproximadamente 18,00%. Quando comparamos as taxas para o período em referência, observamos uma elevação média de 21,80% ao ano para 32,70% ao ano para a microempresa. Para as empresas de pequeno porte, houve elevação de 32,90% ao ano para 42,90% ao ano. O que se pode também observar é que a taxa média para as microempresas, apesar de menores do que as praticadas para empresas de pequeno porte, teve uma elevação ligeiramente maior do que para o segmento de pequeno porte, em torno de 1% ao ano.

2) Quais são as maiores dificuldades que o empresário encontra quando precisa investir ou obter capital de giro?

Durante os momentos mais agudos da crise, a partir de 2014, o contingenciamento de recursos derivado da incerteza e do aumento gradual da inadimplência refletiu fortemente na redução da oferta e no aumento do custo do financiamento do capital de giro para o segmento empresarial de menor porte. A partir do ano passado, o ainda persistente desinteresse pelos empresários em acessar recursos para investimento frente às incertezas da retomada do crescimento delineou estratégias bancárias mais voltadas para o financiamento do capital de giro das empresas. A retomada lenta e gradual, apesar das reconhecidas e urgentes dificuldades encontradas pelos empresários em financiar suas atividades, esbarra em elevados custos transacionais, de acesso e de apresentação de garantias. Soma-se a isso o elevado nível de endividamento das empresas, decorrente da própria crise. A utilização plena de limites de crédito bancário acaba por induzir os pequenos negócios a adotar soluções alternativas para o financiamento do negócio, como venda de patrimônio, utilização de recursos familiares e de terceiros não financeiros e redução não planejada ou mesmo ordenada de custos.

3) Como o Sebrae tem orientado os empreendedores que precisam captar recursos em instituições financeiras?

O Sebrae tem utilizado um conjunto de ferramentas e soluções empresariais no sentido de realizar o processo de orientação para o acesso ao crédito, o qual é um passo anterior à orientação fácil e simples de se buscar uma linha de crédito junto a diversas instituições financeiras conveniadas. Para tanto, é fundamental que o empresário realize um adequado diagnóstico empresarial, o que indicará, conforme seu grau de maturidade, se o momento é o ideal. É muito comum o empresário, após conhecer a real situação financeira de seu negócio, decidir implementar um conjunto de controles gerenciais, o que leva à redução de custos e melhoria da margem de lucro. Nem sempre o acesso a um financiamento, popularmente chamado crédito, é a solução para todos os problemas do negócio.

 

REPERCUSSÃO NOS ESTADOS – Confira depoimentos de líderes do Sistema CNDL sobre o Cadastro Positivo

Belo Horizonte – MG

“Serão oferecidas condições mais favoráveis de financiamento e juros a consumidores e empresas que estejam em dia com seus compromissos financeiros. Como hoje temos ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores, os juros aplicados são mais altos e fica inviável a flexibilização dos prazos de pagamento.”
Bruno Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte

Goiânia – GO

“O Cadastro Positivo traz benefícios tanto para o consumidor quanto para o empresário, que terá mais segurança na hora de conceder crédito, reduzindo riscos. Já o consumidor poderá conseguir o crédito com mais facilidade. Acredito que a possibilidade de ter o nome em uma lista de bons pagadores poderá ajudar aqueles que, em alguma situação pontual, já tiveram o nome negativado ou até mesmo aqueles que não mantêm relacionamento frequente com o mercado.”
Geovar Pereira, presidente da CDL Goiânia

Sinop – MT

“Desde que iniciou o Cadastro Positivo, a CDL Sinop tem desenvolvido ações fora da entidade, explicando o cadastro e inserindo pessoas. Isso porque acreditamos que o Cadastro Positivo é o futuro das transações de crédito; ele vem para mudar a forma como trabalhamos com o cliente, não apenas procurando quem é mau pagador, mas, especialmente, premiando aqueles que são bons pagadores. É a meritocracia e, por isso, será muito eficiente.”
Márcio Kreibich, presidente da CDL Sinop

São Luís – MA

“Essa nova configuração do Cadastro Positivo reforça o valor de ser adimplente e faz com que qualquer consumidor que paga suas dívidas em dia tenha esse diferencial como aliado na busca de crédito. A partir do momento em que o lojista começar a usar amplamente o banco de dados de bons pagadores, certamente teremos pessoas adimplentes, fazendo esforço para melhorar ainda mais o seu escore.”
Fábio Ribeiro, presidente da CDL São Luís

Natal – RN

“O novo Cadastro Positivo será um divisor de águas na concessão de crédito brasileiro. Será mais fácil e mais barato, pois será mais assertivo e individualizado, uma vez que é baseado no histórico de pagamento do cliente, o que vai diminuir os riscos para as empresas.”
Augusto Vaz, presidente da CDL Natal

João Pessoa – PB

“O Cadastro Positivo para o comércio é muito importante; 22 milhões de novos consumidores serão inseridos no mercado. A economia do país vai se desenvolver, pois teremos bons pagadores com mais acesso às operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. Haverá queda nas taxas de juros e isso vai gerar melhores condições de parcelamento e formas de pagamento, ou seja, mais consumidores comprando. Todos ganharão, os empresários aumentando suas vendas e os clientes reduzindo suas dívidas e aumentando seu poder de compra.”
Nivaldo Vilar, presidente da CDL João Pessoa

Florianópolis – SC

“O Cadastro Positivo pode ser a primeira ferramenta significativa para ajudar na diminuição do volume de inadimplentes no Brasil. À medida que os bons pagadores forem recompensados, o estímulo para adimplência passará a funcionar.”
Lidomar Bison, presidente da CDL Florianópolis

 

3 perguntas para o deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), relator do projeto do Cadastro Positivo na Câmara

1) De que forma o Cadastro Positivo pode facilitar o acesso ao crédito e a consequente melhora na atividade econômica do país?

Acreditamos que a aprovação do Cadastro Positivo no Congresso Nacional é uma das medidas mais importantes neste momento de microeconomia no nosso país. Uma vez aprovado, será criado um banco de dados amplo – hoje, são apenas seis milhões de pessoas cadastradas num universo com potencial de 120 milhões de consumidores. Todos os bons pagadores poderão fazer parte desse banco de dados. Cada um receberá uma pontuação e, de acordo com sua pontuação, terá acesso a um crédito com juros mais baixos. Isso já acontece em alguns países, como Estados Unidos, Alemanha, China e vários países da América Latina, dentre eles, México, Argentina e Chile. O Brasil poderá ter, com essa aprovação, um banco de dados muito mais abrangente, permitindo a democratização do crédito no país, de modo que financeiras, fintechs e bancos poderão disputar esse consumidor, o bom pagador. Naturalmente, isso vai aquecer a economia, principalmente, o comércio como um todo, que poderá oferecer produtos e serviços a uma taxa de juros mais condizente com cada um dos seus consumidores.
2) Como fica o ponto mais criticado referente à proteção de dados e informações?

Sem dúvida, esse tem sido um ponto bastante polêmico no debate dentro do Congresso Nacional, principalmente, dentro da Câmara dos Deputados, e tem tido a participação ativa das entidades de defesa do consumidor. Debatemos com muito afinco esse assunto e incorporamos, no nosso substitutivo do projeto de lei que chegou ao Senado, mais de 15 alterações para contemplar as questões relacionadas ao vazamento de informações, dados e sigilo bancário. Todos esses pontos foram discutidos e aprimorados dentro do nosso texto. Estamos bastante tranquilos de que eles blindam os consumidores e geram uma segurança em relação a evitar que dados cruzados possam ser vazados.

3) Qual é a expectativa de aprovação dos destaques e envio para o Senado? Para quando podemos esperar sua validação final?

No dia 9 de maio, aprovamos o texto principal e agora esperamos ter um quórum qualificado para a aprovação final do Projeto de Lei nº 441/2017. Na verdade, esses destaques e emendas que foram apresentados supostamente seriam melhorias no texto, mas, na análise que fizemos, vimos vários pontos que descaracterizam o projeto. Então, nosso objetivo em Plenário será derrubar esses destaques e emendas, preservando o texto principal, que ficou muito bem elaborado, após um amplo acordo feito entre parlamentares, Banco Central, entidades de defesa do consumidor e Ministério da Fazenda. Como relator, fizemos o máximo para chegar a esse consenso.

 

shares