9 de agosto de 2019
Setores público e produtivo têm que andar juntos
Humberto Viana por Humberto Viana

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) acredita que a união das duas esferas é o melhor caminho para combater o comércio ilegal

Em junho, deputados, senadores e várias lideranças empresariais, entre elas, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), se reuniram na Câmara dos Deputados para prestigiar a instalação da nova composição da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. O ato foi simbólico e deu continuidade a uma das organizações mais importantes do Congresso. A frente, que é formada por 220 deputados e 37 senadores, tem como objetivo definir e apresentar propostas de novas leis para o combate efetivo desses crimes no Brasil. A Varejo s.a. conversou com seu presidente, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), para saber como os parlamentares estão atuando no enfrentamento ao comércio ilegal.

Quais iniciativas a Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação tomou recentemente para coibir o comércio ilegal de mercadorias?

A frente parlamentar seguiu fazendo o papel de promover a unificação dos setores. No setor público, temos as Polícias Rodoviárias, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Judiciário etc. Por outro lado, temos o setor produtivo, a sociedade civil, as entidades representativas, tanto do comércio quanto da indústria. Como tenho dito nos eventos de que participo, o combate ao crime de contrabando, falsificação e descaminho precisa de atuação conjunta macroeconômica. Um movimento importante foi dado pelo ministro Sérgio Moro, que tem apoiado as iniciativas da frente, tanto que, em março, assinou uma portaria instituindo um grupo de trabalho para avaliar se mudanças nos impostos resolveriam parte do problema do comércio ilegal.

Em qual projeto de destaque a frente parlamentar está trabalhando neste momento?
Nesta nova legislatura, prevemos a criação de um projeto de lei baseado em um estudo realizado pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). A pesquisa mapeia as principais questões estruturais e econômicas nas quais o mercado ilegal se sustenta dentro da realidade brasileira. Com base nesse material, o Cedes propôs dez medidas destinadas a combater a ilegalidade. É com foco nessas propostas que vamos construir um texto. Também estamos estudando a construção de um novo projeto de lei para combater o contrabando e defender a propriedade intelectual e industrial. Neste momento, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.920/2018, que ajusta a Lei de Propriedade Intelectual, e o Projeto de Lei nº 333/1999, que aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal.

Como avalia o trabalho que foi feito até aqui no combate ao comércio ilegal?

Acho que temos trabalhado bastante na elaboração de projetos relevantes para dificultar o comércio ilegal, como aconteceu recentemente com a aprovação e promulgação da Lei nº 13.804, que prevê punições mais rígidas para quem efetua roubo e contrabando de carga. Mas creio que o mais importante na luta contra o contrabando, falsificação e descaminho, além da fiscalização e punição, tem sido o trabalho de conscientização da população sobre os perigos agregados ao produto comprado no mercado ilegal.

Como a Lei nº 13.804 pode impactar na contenção do comércio ilegal?

A Lei nº 13.804 é um dispositivo para os agentes de fiscalização e apreensão de produtos do mercado ilegal terem embasamento jurídico para efetuar prisões. Ela possibilita a imediata cassação da Carteira Nacional de Habilitação dos motoristas pegos cometendo o delito. Com isso, o que se pretende é estrangular a capacidade logística das quadrilhas que dominam a atividade. A lei vai reforçar o combate ao contrabando, especialmente no que diz respeito ao roubo de carga, que é um crime cada vez mais danoso para a sociedade.

O que é mais difícil de atacar: a cultura do consumidor que compra produtos ilegais ou a fragilidade da estrutura de combate ao contrabando e falsificação?

Com certeza, a cultura do consumidor. Por esse motivo, estamos, com os movimentos sociais e principalmente com as instituições do setor produtivo, levando ao consumidor nossas propostas, orientando a população dos perigos do produto ilegal, seja ele um alimento, brinquedos, medicamentos, cigarros, entre outros.

“A frente une, sob um mesmo tema, o viés da segurança pública e da agenda econômica.”  Efraim Filho (DEM-PB)

O relator da comissão, deputado Efraim Filho durante comissão especial sobre a PEC que extingue o Foro Privilegiado.

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