1 de setembro de 2016
Projeto que permite a terceirização de qualquer atividade aguarda votação
Varejo SA por Varejo SA

[sc name=”titulo-secao” size=”16px” line=”18px” cor=”#37474F” titulo=”Terceirização”]

Aguarda para ser votado no Senado o Projeto de Lei da Câmara que debate os contratos de terceirização e suas relações de trabalho. O PLC estabelece mudanças na forma que empresas contratam a mão de obra de outras empresas, alterando pontos e o entendimento que a justiça tem sobre esse tipo de serviço. A maior modificação é a permissão da terceirização para a atividade-fim da empresa contratante. Hoje, só é considerada legal a terceirização de atividades-meio, como serviços de higiene e limpeza e segurança. A segunda altera a responsabilidade das contratantes. Atualmente, a lei determina que a empresa maior assume as responsabilidades por problemas trabalhistas das terceirizadas, como o recolhimento de FGTS. Com a nova lei, a contratante só é chamada em uma ação de um empregado da terceirizada se for provado que não havia uma boa fiscalização entre as duas empresas. Por último, há a questão sindical. Se o projeto for aprovado, os terceirizados poderão se associar em sindicatos diferentes das categorias previstas na atividade-fim da empresa contratante.

O projeto tramitou na Câmara durante onze anos e é visto pelo governo federal atual como uma forma de reativar a economia e reduzir o desemprego.

[sc name=”titulo-secao” size=”16px” line=”18px” cor=”#37474F” titulo=”O que diz o autor – Ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO)”]

A terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço. No Brasil, a legislação foi verdadeiramente atropelada pela realidade. Ao tentar, de maneira míope, proteger os trabalhadores simplesmente ignorando a terceirização, conseguiu apenas deixar mais vulneráveis os brasileiros que trabalham sob essa modalidade de contratação. As relações de trabalho na prestação de ser- viços a terceiros reclamam urgente intervenção legislativa, no sentido de definir as responsabilidades do tomador e do prestador de serviços e garantir os direitos dos trabalhadores.”

[sc name=”titulo-secao” size=”16px” line=”18px” cor=”#37474F” titulo=”O que diz o relator – Senador Paulo Paim (PT-RS)”]

“A terceirização vai gerar milhares de demissões. Se eu tenho 100 empregados de carteira assinada, quem vai ganhar é a empresa que vai contratar esses trabalha- dores e reduzir os seus salários. Nessa história, a empresa matriz quer ganhar, a que terceiriza também e só quem perde é o trabalhador. Só pode ser terceirizada a atividade-meio. O que não pode é terceirizar tudo. Quarenta e cinco milhões de trabalhadores podem perder seus empregos se esta proposta for aprovada. Infelizmente, neste momento, quem responde pelos trabalhadores é a Justiça, e o próprio Tribunal Superior
do Trabalho pediu que nós rejeitemos o projeto”.

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