1 de outubro de 2017
Projeto de reforma tributária propõe simplificar o burocrático sistema brasileiro
Varejo SA por Varejo SA

* João Eloi Olenike

 

Finalmente, e talvez em razão da estagnação dos negócios e investimentos provocada pela situação econômica do país, a Câmara dos Deputados está discutindo a tão propalada reforma tributária, desta vez encabeçada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O novo pacote de medidas visa a simplificar o sistema tributário nacional.

Muitos países do mundo optam por fazer a tributação sobre o lucro e o patrimônio, enquanto no Brasil os tributos – 70% da arrecadação – incidem sobre o consumo, um modelo que sobrecarrega os mais pobres, por sua regressividade, além de ser burocrático, confuso e de custo alto para o governo e principalmente para os empresários e comerciantes, visto que representa uma incidência absurda sobre o faturamento das empresas, que, efetivamente, representa as vendas e não resultados positivos a ser tributados.

Se a reforma for aprovada, as mudanças serão gradativas, com a simplificação dos tributos sobre o consumo para apenas dois: o imposto sobre bens e serviços, de competência estadual e cobrado no destino da mercadoria, e o imposto seletivo, de competência federal e cobrado sobre bens e serviços específicos. Com isso, tem-se a extinção de vários tributos, como ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, ISS, CSLL, IOF, CIDE e salário-educação.

Uma das vantagens apontadas para a criação de um imposto único sobre a circulação das mercadorias é abolir as diferenças na cobrança de ICMS entre os estados e acabar com a guerra fiscal, a fim de oferecer benefícios às empresas. Em outros países, as empresas recebem subsídios para se desenvolver e apenas na sequência – quando produzem lucros – são tributadas. No Brasil, é o contrário – temos uma grande tributação cobrada já na fonte e sem incentivos ao empreendimento, com cobranças imediatas de valores e a exigência de uma burocracia absurda.

Em suma, o que podemos afirmar é que o país precisa adotar medidas urgentes que simplifiquem o sistema de tributação, determinando bases de incidência mais justas e que melhorem a confiança dos contribuintes e o cenário de negócios. Se essa reforma tributária que está sendo proposta vai atingir esses objetivos, só o futuro nos dirá!

 

* Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *