4 de janeiro de 2019
Planejamento tributário é um recurso estratégico e de inteligência empresarial
Fabio Dower por Fabio Dower

Planejar é um ato elementar de qualquer negócio. Deve-se conceber o produto, estudar o mercado. Compro, alugo máquinas ou terceirizo a produção? Contrato funcionários? Quantos? Isso é empresariar: executar diversas etapas, seguindo o devido planejamento. E isso não é diferente com os tributos.

Ninguém duvida de que uma empresa enquadrada possa escolher o Simples Nacional se for vantajoso ou possa se mudar (de fato) para uma cidade em que o mesmíssimo serviço que presta é tributado a 2%, em vez de 5%.

O planejamento tributário é um direito do cidadão e decorre do direito constitucional à livre-iniciativa. Segundo Samuel Johnson, “só há duas certezas na vida: a morte e os impostos”, não podendo o demônio da tributação impedir que se escolha o caminho legal economicamente mais favorável. Se a tributação é um custo relevante, então o planejamento lícito é um recurso estratégico, de inteligência empresarial: diminui o custo, gera empregos, aumenta os lucros. Paradoxalmente, aumenta a arrecadação!

O que não se admite é a fraude: é ilegal “abrir” um estabelecimento em outra cidade apenas “no papel”, sem mudar a estrutura produtiva, ou deixar de registrar faturamento apenas para se “enquadrar” no Simples Nacional. Isso não é planejamento, mas simulação de uma situação que não existe, escondendo a realidade. É o mundo das sombras. É como querer ser “competitivo”, deixando de pagar os fornecedores… Mas há o mundo da luz: se vendo impressoras, pago ICMS (carga tributária pesada). Se meus clientes querem apenas a utilidade do equipamento e não a propriedade, posso passar a alugá-las, sem ICMS nem ISS. Limpo e perfeitamente legal!

Resumo da ópera: o planejamento lícito da carga tributária é parte do planejamento empresarial. Necessário e fundamental. Vale o investimento.

Fabio Cunha Dower, advogado e consultor tributário na Miguel Silva & Yamashita Advogados. Autor da obra O novo Convênio ICMS 52/2017, comentado, cláusula por cláusula.

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