27 de janeiro de 2020
Planejamento patrimonial sucessório
Varejo SA por Varejo SA

Prof. Luis Lobão

Este é o nosso primeiro encontro! É com muita satisfação que aceito o convite para dividir com você reflexões e aprendizados sobre os temas governança e estratégia empresarial. Meu compromisso será trazer recomendações práticas e úteis para o dia a dia do seu negócio. Vou utilizar minha experiência de mais de 20 anos como professor, consultor e conselheiro de empresas, na sua maioria, familiares, para organizar os temas que considero mais relevantes para rentabilizar e garantir a longevidade do seu empreendimento. Neste nosso primeiro encontro, vamos tratar do tema Planejamento Patrimonial Sucessório (PPS), algo que merece toda a atenção na empresa familiar, que enfrenta inúmeros desafios, mas nenhum é tão determinante sobre o sucesso ou fracasso do negócio quanto a sucessão.

O PPS possibilita às empresas familiares maior organização e eficácia em sua governança, permitindo a disposição e a partilha dos bens e, principalmente, economia tributária. Atualmente, as empresas familiares de sucesso têm optado pela sucessão familiar por meio de estratégias societárias, como a constituição de sociedades denominadas holdings. As principais vantagens do planejamento patrimonial incluem: (i) alinhar os objetivos estratégicos da organização à gestão do patrimônio; (ii) proteger os bens contra a má utilização ou litígios; (iii) evitar que o patrimônio esteja vinculado a dívidas dos sócios, sejam elas pessoais ou com outras empresas; (iv) reduzir o imposto sobre os rendimentos decorrentes do bem (aluguéis); (v) reduzir o custo tributário com a transferência de bens em caso de falecimento.

Vamos ver as vantagens relacionadas aos custos tributários. O PPS é aplicável tanto a pessoas jurídicas quanto físicas. Com a morte do titular, os referidos bens serão objeto de inventário. Sendo assim, enquanto perdurar o inventário, os bens imóveis não poderão ser transferidos sem prévia autorização judicial. Para haver a implantação, torna-se necessária a constituição de uma sociedade empresarial, de preferência uma holding não imobiliária. Na primeira situação, com a holding constituída se deverá adquirir o direito de propriedade dos imóveis da pessoa física. Essa pessoa física deixará de exercer o direito de propriedade sobre os imóveis, mas receberá ações da sociedade que foi criada (passará a ser acionista). Isso dará ao acionista o direito ao recebimento dos dividendos provenientes da administração dos imóveis.

O rendimento com aluguel tem maior incidência tributária sobre a pessoa física do que sobre a pessoa jurídica. No primeiro caso, os rendimentos são tributados em até 27,50%; já para pessoas jurídicas enquadradas no regime de lucro presumido, por exemplo, as taxas variam entre 11,33% e 14,53% (já considerando PIS e Cofins). Por meio do planejamento patrimonial, é possível avaliar todos os ganhos que podem ser obtidos com a redução tributária, o que reflete diretamente na maior eficiência financeira do patrimônio.

No momento da sucessão, há mais retorno com redução de custos tributários. Isso ocorre no caso de falecimento de membros da família, quando a transferência do patrimônio é tributada em 4,00% sobre o total dos imóveis. Ao ser feito um planejamento patrimonial, há a constituição de uma empresa específica de administração de bens próprios. Isso quer dizer que, em caso de falecimento de algum sócio, o imposto incidirá somente sobre as cotas da pessoa e não sobre o valor real do imóvel, ou seja, nesse caso, o que é inventariado são as cotas do falecido e não os imóveis. Como as cotas da empresa somam valor muito inferior ao valor real dos imóveis, o imposto fica muito menor e ainda devemos considerar a redução das despesas com advogados para realizar o inventário. O planejamento patrimonial não só pode, como deve estar alinhado ao planejamento sucessório. São duas frentes que se complementam e favorecem a perpetuação da empresa e de suas riquezas. Boas vendas, nação varejista!

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