8 de agosto de 2018
O varejo apresenta suas demandas
Varejo SA por Varejo SA

A proximidade das eleições traz à tona a urgência dos debates em torno das políticas públicas prioritárias para o varejo continuar contribuindo com o desenvolvimento econômico do país  

 

Em meio a uma crise geral na confiança, o Brasil entra efetivamente em período pré-eleitoral. O mês de agosto é o limite para os partidos realizarem suas convenções, formalizarem as candidaturas e iniciarem oficialmente as campanhas para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

 

Para o varejo, é a hora de apresentar suas bandeiras, provocar debates e buscar comprometimento dos candidatos com as demandas que precisam de atenção, seja qual for o cenário que se apresente após as eleições de outubro. A relevância do segmento para a retomada do desenvolvimento econômico é indiscutível: o setor de serviços, incluindo o comércio, representa 73,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o equivalente a R$ 4,137 trilhões. O comércio, por sua vez, movimentou, em 2017, R$ 715 bilhões – 12,7% do PIB. Forte também na oferta de empregos, detém 19,4% dos postos de trabalho no país, num total de 17,7 milhões de pessoas empregadas.

Ricardo Pastore
Ricardo Pastore

De acordo com o coordenador do Núcleo de Estudos de Varejo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Ricardo Pastore, independentemente do que venha a acontecer o Brasil precisa de um cenário com baixo desemprego, disponibilidade de crédito para o consumo, credibilidade na economia e baixa inflação para que o varejo retome o crescimento.

 

“O primeiro ano do novo governo ainda é uma incógnita. Será o momento de colocar a casa em ordem para depois buscar credibilidade para as empresas voltarem a contratar e as pessoas voltarem a consumir. O melhor dos mundos é o aumento de emprego e da credibilidade”, avaliou. O especialista observa que, do ponto de vista dos negócios, as empresas precisam aumentar a oferta e para isso precisam de investimentos. “Isso inclui abertura de novas lojas, contratações, reformas, inovação, tudo o que gera um ambiente favorável para novos investimentos”.

 

Pela importância do setor que representa, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) defende o aumento da representatividade e do protagonismo de empresários e varejistas para promover melhorias no ambiente de negócios e retomar a geração de empregos. Formado por quase duas mil entidades, o Sistema CNDL é a voz de 5% do PIB nacional – cerca de R$ 340 bilhões por ano – e gera 4,6 milhões de empregos.

 

“É urgente conquistarmos mais espaço na agenda política dos poderes Executivo e Legislativo, nas esferas estadual e federal. É essencial que nossas pautas ganhem relevância nesse novo cenário, independentemente de quem chegue ao poder depois das eleições, pois somos uma das forças motrizes da economia nacional”, observa o presidente da CNDL, José César da Costa.

 

Ao discutir as urgências para os próximos quatro anos, lideranças do setor defendem as reformas prioritárias, como tributária e previdenciária, o combate à corrupção, a busca pela volta da credibilidade de investidores e destaca a importância de parcerias e do diálogo para o país voltar a crescer.

 

“O Brasil é um dos melhores mercados do mundo, mais de 200 milhões de habitantes, mais de 100 milhões de consumidores, acho que o novo governo tem que levar isso em consideração e ativar esse mercado de forma responsável, essa é uma das forças do país”, declarou Pastore.

A partir dos seminários e estudos desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV), parceria entre a CNDL e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), alguns temas prioritários foram consolidados.

 

O consultor em políticas públicas Marcos Lima, que coordenou atividades dentro do PNDV, destaca que o programa ajudou a identificar os temas relevantes para o setor. “Os temas apontados por líderes regionais, agentes públicos e políticos como os mais importantes foram fortalecimento do comércio e desenvolvimento econômico local; mobilidade urbana e infraestrutura para revitalização dos centros comerciais; segurança pública; educação empresarial e assistência gerencial às micro e pequenas empresas; sistema tributário; crédito e financiamento para o setor; modernização das leis trabalhistas; e apoio a inovação no varejo”, pontua Lima.

 

 

 

As necessidades do setor que pode transformar o Brasil

Em cada pequena cidade do país, existe um comércio. As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) foram responsáveis por 328 mil novas vagas de janeiro a maio deste ano, o equivalente a 87% dos postos de trabalho gerados pelo setor privado no mesmo período, de acordo com dados levantados pelo Sebrae. Dada a importância das MPEs para a economia brasileira, desenvolver economicamente o comércio local, gerando competitividade e produtividade, é um dos principais pontos defendidos pela CNDL.

Para fortalecer a economia local é preciso garantir recursos e condições para fomento, divulgação e execução de projetos que estimulem o comércio local. No mesmo sentido, uma das bandeiras da atual gestão da CNDL é o combate ao comércio ilegal e a regulamentação nacional do funcionamento de feiras itinerantes.

“Estruturar uma política ou um plano de desenvolvimento econômico local diante do novo cenário geopolítico é fundamental. A participação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) na elaboração de leis orgânicas municipais que interiorizem o processo de desenvolvimento social e econômico dos estados e suas regiões é um ponto de partida para os novos governantes. Incentivar a participação dos negócios locais em compras governamentais, sempre em total respeito à legislação vigente, é uma possibilidade de gerar empregos e divisas para os municípios, por exemplo”, acredita Marcos Lima.

O Sistema CNDL também incentiva o fortalecimento do varejo em Parcerias Público-Privadas (PPPs). “Alterações na legislação específica podem gerar maior associação entre o setor público e a iniciativa privada, visando a realização de investimentos em infraestrutura que promovam o desenvolvimento econômico e, consequentemente, o varejo”, comenta o presidente da Confederação, José César da Costa.

Outro ponto em destaque é a realização de um mapeamento da cadeia distributiva do comércio informal no Brasil, incluindo comerciantes estrangeiros, a fim de promover atualizações no processo de formalização e legalização dessas atividades. “Mais que tirar as pessoas da informalidade, há que se trabalhar no sentido de apoiar projetos de lei que otimizem procedimentos de abertura, funcionamento e encerramento de empresas, e incentivem a melhoria da produtividade, qualificação profissional, gestão e inovação”, avalia Lima.

Modernização das Leis Trabalhistas

Considerada um avanço para o desenvolvimento do país, a modernização da legislação trabalhista é ponto crucial para gerar competitividade, produtividade, crescimento econômico, emprego e renda. Nesse sentido, as lideranças da CNDL e especialistas acreditam que a regulamentação de pontos pendentes é uma demanda que deve ser levada aos candidatos.

Entre as recomendações sobre o tema, destaca-se a manutenção de relacionamento e diálogo permanente entre os sindicatos de lojistas e comerciários, contribuindo para as boas relações de trabalho e consolidação de parcerias. A representatividade legal do Sistema CDNL como integrante do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), do Ministério do Trabalho, já previsto em decreto, é uma cobrança das entidades.

Outro ponto prioritário é a aprovação da reforma previdenciária (PEC 287/2016), em tramitação na Câmara dos Deputados. Além de estar em sintonia com a evolução demográfica brasileira, a reforma pretende garantir a sustentabilidade do sistema e barrar o déficit bilionário nas contas públicas da previdência.

Crédito e financiamento diferenciados

O modelo de concessão de crédito e financiamentos no Brasil precisa ser revisto. Os recursos ainda travam em procedimentos burocráticos, exigência de vasta documentação e garantias reais muitas vezes inacessíveis. “Políticas de crédito e financiamento acessíveis e desburocratizadas, com taxas, carência e parcelamentos atrativos para a realidade das micro e pequenas empresas são formas de desenvolver o setor. Os Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO), que oferecem assessoramento técnico, capacitação e consultoria na utilização dos recursos financeiros, são modelos de sucesso”, observa Lima.

Além disso, o setor varejista defende a articulação de acordos de renegociação de dívidas e novos convênios com instituições de crédito, bancos públicos de desenvolvimento nacional e regional e agências de fomento.

Outro ponto é a regulamentação dos cartões de crédito no Brasil, que precisam ir além dos avanços resultados da última resolução do Banco Central, que normatizou o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito. O sistema ainda carece de revisão das taxas cobradas na operação, submissão das operadoras de cartão de crédito ao controle do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central, maior transparência nas informações aos consumidores sobre as regras de funcionamento e outras melhorias.

Sistema tributário: a carga pesada

A atividade empresarial é extremamente impactada pelo tamanho e complexidade da carga tributária no país. O conjunto de tributos, taxas e obrigações tributárias e fiscais representam um freio ao crescimento das empresas e são apontadas como um dos principais motivos de mortalidade de novos negócios.

 

A partir de objetivos que garantam a simplificação, a otimização, a justiça na cobrança de impostos, a reforma tributária é vista como essencial para garantir o desenvolvimento nacional, e não apenas de setores específicos.

 

Também é fundamental criar políticas de incentivos fiscais às micro e pequenas empresas que estão iniciando as atividades, e desburocratizar as exigências para abertura e fechamento de empresas. “Precisamos de maior celeridade no cumprimento das exigências legais e na efetiva aplicação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios”, afirma Lima.

 

Mobilidade urbana e segurança pública para garantir um serviço de qualidade

Melhorias na infraestrutura das cidades também influenciam diretamente no funcionamento do comércio. Uma pesquisa sobre os impactos da mobilidade urbana no varejo realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela CNDL no início deste ano revelou que mais da metade das pessoas (52%) que possuem veículos no Brasil já deixou de comprar algo por não conseguir estacionamento próximo ao comércio.

A boa condição de trânsito nas proximidades dos centros comerciais, assim como a presença de estacionamentos, são fatores que acabam refletindo no faturamento das lojas. Segundo o levantamento, sete em cada dez (69%) pessoas motorizadas disseram que dão preferência a centros comerciais que oferecem estacionamento próprio ou nas imediações (76%). Além disso, 42% dos entrevistados se recusam abertamente a fazer compras em lojas que não possuem fácil acesso a transporte público. “As condições do trânsito nas proximidades do estabelecimento, bem como a oferta de alternativas eficientes de meios de transporte são fatores que favorecem o fluxo de pessoas e aumentam as chances de sucesso dos negócios. Não apenas os consumidores, mas também as empresas devem cobrar do poder público investimentos e políticas públicas que favoreçam a segurança e o fluxo de pessoas, pois são medidas que geram benefícios a sociedade como um todo”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Desenvolver programas e projetos de infraestrutura e mobilidade urbana é uma das demandas defendidas pelo setor varejista. A implementação de programas de requalificação e revitalização de corredores comerciais também são prioridades do setor. Propor amplo debate com o poder público e as lideranças lojistas das cidades para fazer cumprir a lei orgânica, visando a efetiva melhoria da mobilidade urbana, é um dos caminhos apontados.

Segurança Pública

Tema caro a todo cidadão brasileiro, garantir a segurança pública também significa assegurar um bom funcionamento do comércio e dos serviços. Para isso, o setor varejista defende a implantação de planos estratégicos municipais para combater crimes contra o patrimônio (roubos, furtos, latrocínios, homicídios e outros crimes) nas zonas de maior incidência e propensão, como os corredores comerciais dos diversos municípios.

Outra demanda é acelerar a reforma do Código Penal em lento andamento no Senado Federal, pois a sua versão em vigor é de 1940, que embora tenha recebido várias leis penais complementares, necessita de uma reformulação ampla de maneira a atualizá-lo ao novo contexto do país e da sociedade.

 

Incentivos para impulsionar a inovação no varejo

A transformação digital já está impondo às empresas mudanças nas suas arquiteturas de tecnologia, na capacidade de acelerar processos de inovação, de incorporar novas ferramentas e tecnologias. De acordo com especialistas, há espaço para que o desenvolvimento tecnológico seja fomentado e acelerado por meio de incentivos fiscais e linhas de crédito de apoio à inovação.

“Há várias agendas importantes, mas um grande desafio é a transformação digital do negócio, a mudança cultural que isso pressupõe e as novas habilidades e competências que as empresas vão ter que incorporar nos seus processos, repensar em suas estruturas e modelos de negócio. As políticas públicas de apoio podem ser importantes para acelerar esse processo”, avaliou Alberto Serrentino, consultor, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) e fundador da Varese Retail.

Dentre as propostas apontadas para esse tema está a articulação entre instituições que apoiam e financiam inovação no Brasil, de forma a gerar projetos de parceria e ampliação de fontes para o varejo. A criação da empresa brasileira de inovação no comércio e serviços, a exemplo do que já existe para agricultura (Embrapa) e indústria (Embrapii) também é um caminho sugerido.

Neste contexto, é fundamental contemplar programas de formação e qualificação de mão-de-obra e empreendedorismo no país. A formação continuada de novas lideranças para o varejo é outra demanda prioritária. “Temos desafios enormes. Um deles é a necessidade de investir em habilidades, sobretudo em competências em análise e tratamento de dados. As empresas vão ter que trabalhar muito mais orientadas a dados e isso vai requerer um tipo de profissional diferente do que nós temos hoje e vai requerer um tipo de educação, formação, treinamento, qualificação muito mais complexos do que nós temos hoje”, destacou Serrentino.

O futuro governo brasileiro terá um caminho desafiador pela frente, para promover mudanças estruturais de forma responsável, e incentivar o desenvolvimento do setor varejista é chave para retomada do crescimento nacional.

 

O QUE DIZEM OS DIRETORES

A revista Varejo as conversou com diretores da CNDL que destacaram as demandas mais urgentes para a sua região.

Ezra Azury – Diretor da CNDL e Presidente da FCDL-AM

“A região Norte vive uma situação peculiar. Temos a Zona Franca de Manaus que merece ser olhada com mais atenção pelo governo federal. Trata-se de um polo gerador de milhares de empregos, mas ainda existe um certo pré-conceito de outras regiões que não compreendem como funciona o modelo da Zona Franca. Os negócios vêm sendo muito impactados principalmente pelo comércio eletrônico e pelas vendas online realizadas em países como a China e Estados Unidos que vendem seus produtos para o Brasil sem pagar imposto. Sabemos que não temos como competir com essa concorrência, mas os próximos governantes poderiam incentivar as empresas importadoras e as fornecedoras a se fixarem no Amazonas, fazendo sua base de distribuição na Zona Franca de Manaus e gerando empregos aqui. Não é uma solução muito difícil porque a legislação diferenciada já existe, mas os empresários enfrentam a concorrência de um comércio predatório. Além de incentivar novos investimentos, a região tem um potencial de turismo de compras ainda pouco explorado.”

Francisco Freitas Cordeiro – Diretor da CNDL e Presidente da FCDL-CE

“Aqui no Ceará, infelizmente, a questão da segurança tem sido a maior demanda de todos os segmentos e está realmente impactando o nosso negócio. O comerciante não pode abrir a loja de manhã com medo. Essa, sem dúvida, é a nossa demanda mais urgente. Antes conhecida por ser uma região tranquila, as cidades do interior sentem ainda mais forte os reflexos da insegurança. Por exemplo, explodem um caixa eletrônico em uma cidade pequena e o resultado é uma paralisia no comércio. Outro ponto fundamental é o acesso a créditos diferenciados, com juros que possamos trabalhar. Bancos não devem ser sócios, devem ser um parceiro. Aqui no Nordeste temos um banco de fomento regional que oferece recursos para a iniciativa privada operar. Os bancos públicos de fomento existem para essa finalidade, e possuem recursos e linhas de crédito diferenciadas, para que o empresário possa exercer suas atividades e não para ficarem dependentes. Temos feito um esforço muito grande para estar sintonizados com esses recursos e auxiliar os associados neste processo.”

Mauricio Stainoff – Diretor da CNDL e Presidente da FCDL-SP

“Em relação à economia, para o Brasil crescer é preciso diminuir o tamanho do Estado, dos três poderes. Além, de claro, combater a corrupção. É preciso diminuir a dependência do Estado e melhorar as condições para a inciativa privada poder investir e gerar empregos. Focando na questão principal, sabemos que a carga tributária é muito alta, mas tem um ponto fundamental que eu gostaria de destacar que são as obrigações acessórias. Aqui em São Paulo, estamos sensibilizando os parlamentares nesse aspecto. Hoje, muitas vezes, essas obrigações rendem multas maiores que as taxas principais, uma multa mais alta por não informar o cumprimento das obrigações fiscais. O que defendemos é que a obrigação seja proporcional ao faturamento da empresa. Falamos do Simples, que é realmente muito importante, mas ele é para facilitar o recolhimento de impostos. As informações, essas obrigações acessórias, são iguais para as empresas, de qualquer porte, e em qualquer regime. É preciso e possível focar nesse ponto e conseguir avançar na simplificação e na melhora da questão fiscal.”

Ozair Bezerra – Diretor da CNDL e Presidente FCDL-MT

“Temos inúmeras prioridades que poderiam ser apresentadas aos nossos candidatos presidenciáveis, porém, a que podemos destacar de maior relevância e impacto para nossa região é a Reforma Tributária. Essa alta carga é, com certeza, um dos principais desafios para qualquer empreendedor manter seu negócio funcionando. É indispensável uma atualização do sistema tributário para que as empresas possam enfrentar os desafios de uma competição cada vez mais acirrada, além de continuar movimentando, desta forma, a economia da sua cidade, do seu estado e País, além de continuar gerando emprego. Então, o que acreditamos que traria mais confiança e crescimento ao setor empresarial e produtivo da nossa região, é se os poderes constituídos tivessem um olhar mais atento a essa questão e buscassem alternativas para uma reforma tributária mais estável e que fortaleça o comércio. Uma das alternativas que sugerimos é a simplificação do atual sistema de modo que permita a unificação sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduza o impacto sobre os pequenos negócios.”

Ivan Roberto Tauffer – Diretor da CNDL e Presidente da FCDL-SC

“A corrupção é uma chaga que precisa ser banida de uma vez por todas. O fim da corrupção automaticamente resultaria em múltiplos benefícios, não somente para uma região, mas para todo o Brasil. Um deles, por exemplo, é que as verbas não mais desviadas seriam de fato aplicadas nos investimentos tão necessários ao desenvolvimento do Estado e do país nas mais diversas áreas, da infraestrutura à educação, passando por saúde e segurança, que hoje são pautas nacionais que afetam todos os brasileiros. Precisamos urgentemente das reformas tributária, política e legislativa. O fim da reeleição por mais de dois mandatos é outra iniciativa que propiciaria a renovação de mandatários e lideranças, com a oxigenação das estruturas governativas. A modernização do sistema legislativo, do judiciário ao executivo, nos colocaria em uma rota na qual todos sintam que a justiça é justa e realmente feita. Optar por um modelo de gestão pública em favor da livre-iniciativa, do estado mínimo, da redução e controle dos gastos, do incentivo ao empreendedorismo e do desenvolvimento sustentável é o que almejamos.”

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