9 de outubro de 2018
Nota fiscal traz facilidades para doadores
Varejo SA por Varejo SA

* Por Jair Gomes de Araújo

 

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) disponibilizou o acesso dos consumidores ao sistema Nota Fiscal Paulista, em fevereiro de 2018, tornando ainda mais fácil doar os cupons fiscais para obras sociais de entidades beneficentes.

 

Até 31 de dezembro de 2018, pessoas físicas ou jurídicas poderão fazer suas doações de duas maneiras: por meio do cadastramento automático, pelo computador, ou do cadastramento manual, pelo computador ou celular/tablet.

 

O aplicativo da secretaria (www.nfp.gov.br) facilita a ação de responsabilidade social, permitindo a doação dos cupons fiscais, além da realização de doações de forma programada ou automática no ato da compra, sem a necessidade de a entidade beneficiada digitar ou ler o documento fiscal utilizando o código de barras. As entidades que podem receber as doações são aquelas que possuem o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade (CRCE).

 

O novo sistema apresenta diversos benefícios, tais como:

 

– Foram criados sorteios exclusivos para as entidades, que podem receber 55 prêmios, totalizando R$ 1 milhão por mês.

– A modernização do sistema resultou em uma considerável redução de custos para as entidades, que cadastravam os cupons manualmente.

– Foi tirada a trava de 75% para o cálculo do crédito de cada cupom. Agora, um cupom de R$ 10,00 pode gerar crédito de até R$ 257,00.

– Somente o consumidor pode doar os cupons das suas compras (doação voluntária), conforme legislação da nota fiscal paulista.

 

Esse novo sistema visa a uma melhor distribuição dos recursos destinados às entidades assistenciais, atingindo maior número de instituições. Por outro lado, é uma importante ferramenta para eliminar fraudes nas doações, principalmente em aplicativos não oficiais.

 

 

* Jair Gomes de Araújo é contador, especialista em terceiro setor e diretor da JGA Treinamentos, voltada à realização de cursos, seminários e palestras.

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