25ª edição

Por Carolina Laert

 

 

 

Em um cenário de altos índices de desemprego e inadimplência, segundo dados do Indicador de Uso de Crédito, apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a renda de 35% dos brasileiros é insuficiente para pagar as contas. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, deu um importante passo para a recuperação da economia brasileira: decidiu, por maioria de votos, pela terceirização irrestrita das atividades empresariais, ou seja, agora é constitucional a opção pela contratação de terceiro, em qualquer fase do processo produtivo, de acordo com a necessidade do empreendedor.

A decisão do STF impulsiona a nova Lei da Terceirização, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Michel Temer no ano passado. Mas, afinal, o que é terceirizar? É simplesmente a prática de transferir atividades que não fazem parte do foco da empresa a profissionais especializados no assunto, permitindo a otimização da sua atividade-fim. Com esse avanço, o Brasil se alinha à maioria dos países do mundo.

Ainda há muitas dúvidas sobre a resolução, inclusive em relação aos direitos dos trabalhadores, porém a definição deixa claro que, além de todos os direitos trabalhistas, as empresas contratantes têm de fornecer aos terceirizados as mesmas vantagens dos demais empregados. Estabelece também que um empregado só pode ser contratado como pessoa jurídica 18 meses após sua demissão. A partir de agora, os milhões de brasileiros que já atuam de forma terceirizada passam a ter seus direitos garantidos por lei.

Segundo o advogado Ricardo Almeida, do escritório carioca Almeida & Freeland Advogados, a definição do STF foi crucial, porque as relações de trabalho mudaram. “A emergência da economia de serviços trouxe um novo contexto, que autoriza e recomenda a flexibilidade nas contratações. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943 e muitas coisas que lá estão não se aplicam mais”, comenta. Ainda de acordo com o advogado, o empreendedor agora terá mais liberdade para estruturar seu negócio.

Para Márcio Lima, terceirizado de uma empresa de segurança em Brasília, o modelo de contratação foi benéfico. “Em um país que está com tanto desemprego, a terceirização é vantagem para os dois lados: empregado e empregador”. Ele conta que está há dois anos na empresa de segurança e, por ser terceirizado, durante o dia tem outro emprego. “Para mim, foi muito vantajoso, porque trabalho em dois lugares e aumento a renda da minha família”, explica.

Outra vantagem que a terceirização traz é em relação à produtividade. Isso porque a empresa ou organização foca na realização da atividade-fim, aumentando o ritmo e o volume de produção e influenciando até a qualidade do trabalho.

 

 

Confira os prós e contras da terceirização:
Vantagens: redução de custos, profissionalização de processos, otimização do tempo para se dedicar à sua verdadeira atividade na empresa.

 

Desvantagens: risco de perder o controle gerencial, problemas de comunicação com o prestador de serviços, desconhecimento da legislação trabalhista.

 

Desafogar a justiça

O Brasil é recordista em número de ações trabalhistas. Estudos estimam que cerca de 90% de todas as ações trabalhistas no mundo são do Brasil. “A decisão do STF põe fim no impasse jurídico de quase quatro mil processos em tramitação. Além disso, muitas empresas já contratam terceirizados, mas vivem enfrentando ações trabalhistas devido à falta de regulamentação. A partir de agora, as incertezas jurídicas diminuirão, assim como os processos”, aposta o advogado.

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