12ª edição

Novas regras ainda geram dúvidas, mas também já são adequadas à realidade de muitos trabalhadores

Por Carolina Laert

Mais acordos, flexibilidade nas contratações e teletrabalho. Essas são apenas algumas mudanças que ocorrerão no mercado a partir de novembro, com a entrada em vigor da modernização trabalhista. Com mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados, a nova legislação possui inúmeros aspectos que tornarão os contratos de trabalho mais flexíveis e atualizados. Muitas dessas alterações vêm ao encontro das necessidades atuais do mercado e atendem à realidade de empresas e empregados.

Para o juiz do trabalho e um dos autores da nova lei, Marlos Melek, a aposta é no entendimento entre as partes e numa maior flexibilidade nos acordos. “O Brasil tem uma regra muito inflexível que não atende aos anseios nem dos empresários, nem dos trabalhadores”, afirmou o magistrado. Outro ponto favorável mencionado pelo juiz é a expectativa de aumento na geração de empregos formais – atualmente, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O importante é destacar que não podem ser alteradas garantias essenciais para o trabalhador, como normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. A nova legislação também proíbe mexer no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e seguro-desemprego. Adicional por hora extra, licença-maternidade de 120 dias e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também estão assegurados. Para os varejistas, as principais mudanças são em relação a férias, trabalho intermitente e formatos de contratação.

Fica claro que a mudança na legislação não irá resolver todos os problemas do mercado de trabalho no país. Ao contrário do que se faz acreditar, a nova legislação não retira nenhum direito, mas os amplia. Tudo o que está assegurado continua sem nenhuma mudança, permanecendo a CLT ancorada em seus três principais eixos: consolidação de direitos, segurança jurídica e geração de empregos.

Os benefícios também serão estendidos aos empresários, que, por sua vez, terão uma maior flexibilização na relação com o empregado. A nova lei permite a pacificação das relações de trabalho, além de prestigiar o respeito à autonomia coletiva da vontade e possibilitar a adequação das necessidades de trabalhadores e empregadores à atual dinâmica do mercado nacional.

Buscando esclarecer o impacto das novas regras na prática, a revista Varejo s.a. conversou com alguns profissionais para avaliar a percepção acerca do tema.

Mais facilidade na hora de contratar

“Eu sou comerciante desde sempre! Hoje, tenho a franquia do Mundo Verde em três pontos diferentes e, no total, 15 funcionários. Algumas coisas que mudaram na lei já eram realizadas na minha empresa, após conversa e entendimento entre meus colaboradores e eu, como as férias. No mais, acho a mudança favorável e havia muita coisa que precisava ser modernizada e adaptada de acordo com o mercado atual. Um aspecto positivo é a possibilidade da contratação mais flexível. Tenho duas lojas em shoppings e meu movimento maior acontece nos fins de semana, então agora posso ter a opção de contratar um funcionário para atender em determinados dias e horários de mais movimento. Eu vejo que essa alteração será favorável não só para o empresário, mas também para o colaborador.”

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Kostantinos Dimitrius Karagiannis, 39 anos, empresário


Teletrabalho

“Eu levo cerca de uma hora para chegar até a empresa em que trabalho. Então, por dia, eu perco duas horas apenas no deslocamento. Tenho preferido trabalhos home office, porque, além de não precisar pegar trânsito, tenho menos gastos financeiros também. Outro ponto é que eu sinto que produzo muito melhor em casa. Minha entrega costuma ser até superior, porque faço meus horários e tenho menos distrações. A notícia de o home office ser respaldado pela modernização da Lei Trabalhista é muito boa, porque profissionais como eu poderão ter mais garantias. De modo geral, vejo que será bom para ambos os lados, uma vez que as empresas também poderão diminuir os custos.”

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Karolyna Paiva, 23 anos, publicitária

 

Jornada de trabalho flexível

“Eu encaro dupla jornada. Trabalho oito horas e sou CLT em um emprego e, no outro, faço um bico como segurança. Não sei se a reforma irá mudar muito a minha vida, mas soube que poderei negociar com meu chefe um horário mais flexível. Isso será muito bom! Muita gente precisa de duas rendas e não tem tempo, porque cumpre oito horas diárias em um determinado local. Essa flexibilidade ajudará a diminuir o desemprego tão grande que o nosso país está enfrentando.”

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José Marcio de Lima, 44 anos, segurança e encarregado

Férias

“Sou CLT e já trabalhei em empresas que obrigavam a gente a tirar 30 dias de férias, sem poder dividi-las. No meu trabalho atual, é mais flexível em relação ao parcelamento de férias. Com a modernização, fica ainda melhor, pois haverá a possibilidade de entrar em um acordo e fracionar em mais dias. Isso é muito bom para o funcionário poder também desacelerar e descansar para manter o ritmo.”

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Jean Almeida da Silva, 38 anos, analista de infraestrutura

 

Terceirização

“Sou CLT e terceirizada. Não vejo que haverá grandes alterações na minha forma de contratação. A terceirização é, desde sempre, uma realidade; a diferença agora é que ela será reconhecida e regulada por lei. Justamente essa falta de regulamentação gerava muitos conflitos nas relações de trabalho. Acredito que agora essa situação irá melhorar para muitos que já são contratados dessa forma.”

Monallice Oliveira Santos, 28 anos, auxiliar administrativa

 

 

 

 

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