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Medida do Banco Central incentiva o uso do cartão de débito

Instituição estabelece teto, a partir de outubro, para taxa sobre transações que credenciadores pagam a emissores de cartões de débito

Por Viviane Marques

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Uma circular do Banco Central do Brasil, com validade a partir de 1º de outubro, vai regulamentar as taxas que o credenciador – empresa que opera as máquinas de pagamento eletrônico – paga aos emissores (bancos e cooperativas de crédito) nas transações feitas em cartão de débito. É a chamada taxa de intercâmbio, cuja média passará a 0,50% do valor da transação e máxima ficará em 0,80%.

O objetivo é que essa redução reflita na taxa de desconto, que é o percentual pago pelo estabelecimento aos credenciadores. Espera-se, assim, um efeito-cascata que incentive o uso do cartão de débito pelo consumidor. Para isso, o Banco Central conta com a competitividade crescente do mercado. Atualmente, a taxa de intercâmbio tem média de 0,82% por transação, podendo chegar à máxima de 1,12%. Segundo a instituição, a regulação dessa taxa é praticada internacionalmente.

“A expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços. Com custos mais baixos, os cartões de débito devem tornar-se mais competitivos frente aos outros meios de pagamento, como dinheiro em espécie, transferências eletrônicas e cartão de crédito, aumentando seu uso”, informou o Banco Central, em comunicado.

Dono de 15 autorizadas de uma operadora de telefonia celular em Minas Gerais, o empresário Roberto Menezes Maciel está otimista com a mudança. Ele diz que a venda no cartão de débito é a mais vantajosa e segura, porque converte rapidamente e evita a movimentação de dinheiro em caixa. Cada transação efetuada no débito custa 1,10% do valor para Maciel – contra 1,70% no parcelado a até 2,05% nas compras divididas em até 12 vezes no cartão de crédito.

“As vendas em cartão representam 70% do meu faturamento, mas apenas 15% delas são realizadas no débito. Caso a taxa baixe, certamente vou incentivar essa forma de pagamento, fazendo promoções ou dando brindes, como ‘ganhe uma capinha na compra do celular nas compras no débito’”, exemplifica.

 

Taxa de desconto já está em queda

Enquanto, desde 2013, as taxas de intercâmbio seguem em alta, as de desconto – tanto no débito quanto no crédito – permanecem em queda. O Banco Central atribui essa tendência de redução ao aumento da concorrência no credenciamento, com cada vez mais modelos de “maquininhas” sendo oferecidos no mercado. A título de exemplo, de 2009 a 2017, essa taxa – cuja sigla em inglês é MDR, de Merchant Discount Rate (taxa de desconto por mercadoria, em tradução livre) – caiu 0,15 pontos percentuais para as transações no débito e 0,36 pontos percentuais no crédito. O órgão, na circular, identifica que a concorrência já é suficiente “para supor que a redução da tarifa de intercâmbio aqui proposta será repassada para a MDR, sem necessidade de regulação adicional nessa última, neste momento”.

Para se beneficiar da iniciativa, é importante que o lojista ou prestador de serviço esteja atento à data de entrada em vigor da circular do Banco Central. Uma dica é começar a negociar com os credenciadores, desde já, um percentual de redução da taxa de desconto. Assim, o empresário já poderá planejar medidas para incentivo de uso do cartão de débito a partir de outubro.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, acredita que vão aumentar as vendas à vista, por meio de pagamento eletrônico, que é mais seguro e eficiente. Mas alerta: “A redução de preços ao consumidor não depende exclusivamente do lojista. Para que o cliente perceba a diferença, é preciso que os credenciadores realmente repassem a taxa de desconto”.

 

O ciclo das taxas no pagamento em cartão

A partir de 1º de outubro passa a vigorar nova regulação sobre a taxa de intercâmbio para operações realizadas no cartão de débito. Essa taxa é paga pelos credenciadores, ou seja, as empresas que operam máquinas de cartão, às operadoras, isto é, as instituições financeiras. Por enquanto, não haverá mudanças no processo relativo às transações com cartão de crédito.

 

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  • COMO É HOJE

CONSUMIDOR >>> PASSA O CARTÃO DE DÉBITO

VENDEDOR >>> Taxa de Desconto média: 1,51%* >> paga para o >> CREDENCIADOR (dono da maquininha) >>> Taxa de Intercâmbio máxima: 1,12% >> paga para >> OPERADORES DE CARTÃO

  • COMO VAI FICAR

CONSUMIDOR >>> PASSA O CARTÃO DE DÉBITO

VENDEDOR >>> Taxa de Desconto menor >> paga para o >> CREDENCIADOR (dono da maquininha) >>> Taxa de Intercâmbio máxima: 0,8%**>> paga para >> OPERADORES DE CARTÃO

* Taxa do cartão de débito. Fonte: Banco Central, Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil – dez/2016.

** Fonte: Banco Central.

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