22ª edição

Por Viviane Marques

Novas regras para o rotativo atenuam taxas de juros para quem não paga o total da fatura, mas controlar os gastos ainda é a melhor solução

portrait of a young man showing his credit card

Desde 1º de junho, o parcelamento das faturas de cartões de crédito tem novas regras, que se juntaram às alterações anunciadas em abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo é reduzir a inadimplência e o superendividamento. Isso não significa, no entanto, que ficou barato pagar o saldo devedor. O autocontrole ainda é a melhor forma de não se endividar indefinidamente.

Em abril, houve a primeira intervenção. Desde então, quem deixa de pagar o valor integral da fatura em um mês deve, no seguinte, quitar o valor total. Se isso não ocorrer, as instituições financeiras são obrigadas a oferecer uma linha de crédito mais barata do que a taxa do rotativo. O pagamento mínimo só volta a ser liberado quando o cliente zera esse débito.

Outras duas medidas entraram em vigor em junho. Uma estabelece que os bancos não podem cobrar taxas mais altas de quem paga abaixo do percentual mínimo estabelecido na fatura, em relação a quem paga pelo menos o mínimo da fatura. A outra decisão foi liberar os bancos para determinar livremente o percentual mínimo de pagamento da fatura. Antes, esse percentual era fixado em 15%.

Na prática, vão diminuir os juros cobrados pelas operadoras? “Sim, porque a modalidade de empréstimo pessoal cobra taxas mais baixas. No entanto, considero essas medidas uma forma de educar à força o consumidor”, comenta o educador financeiro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), José Vignoli.

O especialista tem dúvidas de que as determinações do CMN vão, efetivamente, atenuar a inadimplência dos usuários de cartão. “O ponto positivo é que, ao obrigar os bancos a transformar a dívida do rotativo em empréstimo pessoal, o governo retarda o efeito ‘bola de neve’. Mas pessoas viciadas em crédito podem arrumar novas formas de se endividar”, avalia.

Pesquisa divulgada em junho pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e SPC Brasil indicou que seis em cada dez consumidores que conhecem a nova regra acham a mudança positiva. Para 46% desses entrevistados, o valor da parcela tende a diminuir e caber no orçamento. Essa percepção foi confirmada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Em maio, a entidade anunciou que as taxas para quem efetuava o pagamento mínimo passaram de 456,6% ao ano, em março, para 233,9% ao ano, em abril.

Controlar os gastos ainda é o melhor remédio

Apesar das medidas governamentais, a melhor saída para escapar dos juros altos é o controle sobre os gastos efetuados mensalmente no cartão de crédito. Uma pesquisa recente da CNDL e do SPC Brasil apontou que 20% dos usuários de cartão de crédito fazem do meio de pagamento uma extensão da própria renda, ou seja, continuam comprando quando o salário do mês acaba e, assim, adiam o pagamento.

“O cartão de crédito pode ser muito útil na administração das contas pessoais. Mas, se a pessoa parcela tudo, nem tem ideia de quantas parcelas fez, não confere os gastos antes do fechamento e não paga o total da fatura, o desastre é certo”, diz Vignoli.

Ele reforça que é possível escapar dos sustos com as despesas, evitando compras por impulso ou que estampam um estilo de vida incompatível com a renda do consumidor. “Ter um mínimo de controle é essencial. As novas regras são benéficas ao limitar o estrago nas contas pessoais, mas delegam ao Estado tarefa que deve ser do consumidor”, afirma.

Use e não abuse

Pagamento mínimo ou deixar de pagar só por um mês

  • Desde abril, o cliente só pode deixar de pagar integralmente a fatura do cartão em um mês. No seguinte, deve quitar o total da dívida e, se não puder, o banco oferece uma nova linha de crédito, com juros mais baixos. O consumidor só pode voltar a pagar o valor mínimo após encerrar essa dívida.

Percentual de pagamento mínimo

  • Os bancos passaram a ter autonomia para estabelecer o percentual mínimo a ser pago da fatura, considerando a política de crédito da instituição e o histórico do cliente. Antes, deviam cobrar, indistintamente, o mínimo de 15% dos gastos efetuados.

Rotativo e juros

  • Valem as mesmas taxas de juros para quem pagou o mínimo e quem não pagou nada. As instituições financeiras não podem mais cobrar juros diferentes. No entanto, para os inadimplentes – que pagaram abaixo do valor mínimo ou nada –, há multa (2%, paga uma única vez) e juros de mora (no limite de 1% ao mês).
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