11 de dezembro de 2018
Modernização trabalhista completa um ano de vigência
Renata Dias por Renata Dias

Entre os avanços do período estão o crescimento do trabalho intermitente e a redução de processos judiciais

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) completou um ano de vigência no último dia 11 de novembro. Trata-se da mais profunda mudança nas normas trabalhistas desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. De acordo com uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em janeiro deste ano, 70% dos líderes empresariais dos ramos do comércio e serviços consideravam as novas normas como um avanço importante.

“É preciso ainda derrubar alguns mitos sobre a modernização. Apesar da reformulação,direitos considerados fundamentais para os trabalhadores foram mantidos na nova configuração, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o décimo terceiro salário, o seguro desemprego e a licença maternidade, por exemplo”, explica o presidente da CNDL, José César da Costa.

Não se pode, contudo, dizer que a reforma trabalhista tenha atingido o seu principal objetivo, que seria a criação de novos empregos. No momento de sua sanção, o Brasil tinha 13,3 milhões de desempregados. De novembro de 2017 até setembro deste ano, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho, somente 298.312 vagas com carteira assinada foram criadas neste período. Mas ainda é um cenário melhor do que o período mais crítico de recessão, entre 2014 e 2017, quando o país só perdia vagas.

“É cedo para colher frutos da nova legislação. Assim como o peso da carga tributária torna o país menos competitivo,a rigidez de uma legislação como a brasileira limitava a oferta de trabalho. A recente modernização das leis é importante para o país superar os problemas de produtividade. A modernização coloca o Brasil em maior sintonia à realidade laboral em que vivemos”, afirma Costa.

Trabalho intermitente

Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, o setor de serviços e o comércio foram responsáveis por mais de 75% das vagas criadas nas modalidades de trabalho intermitente e regime parcial, de acordo com o Ministério do Trabalho. O trabalho intermitente ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado. Já o regime de trabalho parcial é aquele em que o empregado tem até 30 horas semanais de serviço contratado.

De novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor, até junho de 2018, foram criadas 35 mil vagas de trabalho nessas duas modalidades – sendo 26 mil concentradas no setor de serviços e no comércio. Já o setor da indústria criou 4,1 mil vagas (11%), enquanto a construção abriu 3,6 mil (10%).

Para a juíza federal Graziele Cabral Lima, a parte da legislação que trata do trabalho intermitente ainda carece de maior detalhamento. “O que falta de regulamentação é referente ao pagamento das verbas rescisórias nesses tipos de contratos de trabalho, porque ainda existe um vácuo”, avaliou.

Justiça

O reflexo mais significativo que a reforma trouxe foi a redução do número de ações trabalhistas, que registrou uma queda de 36% nos últimos doze meses, em comparação ao mesmo período anterior, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho. A principal mudança foi a possibilidade de, em uma ação, a parte perdedora arcar com os gastos envolvidos no processo. “Essa queda não se refere às ações trabalhistas rígidas, mas sim a aventuras jurídicas. A pessoa que ingressava na justiça do trabalho não tinha nada a perder, era quase uma aposta, feita de graça. E agora, se não houver uma ação responsável, a pessoa pode ser condenada a fazer pagamentos periciais, advocatícios e os custos do seu processo”,alertou Graziele.

Pendências

Uma semana após a sanção da Lei 13.467, o governo publicou uma Medida Provisória que regulamentava alguns pontos. O texto recebeu mais de 960 emendas, mas nem chegou a ser analisado pela comissão mista criada pelo Congresso Nacional.Assim, em abril, quando a MP perdeu sua validade, deixou muitos pontos pendentes de regulamentação. Algumas questões aguardam julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), como a permissão a mulheres grávidas e lactantes trabalharem em atividades ou ambientes considerados insalubres.

Por outro lado, em agosto, o STF decidiu que as empresas podem terceirizar qualquer ramo,incluindo sua atividade-fim. O fim da contribuição sindical obrigatória também foi chancelada pelo STF, em julho.

2 thoughts on “Modernização trabalhista completa um ano de vigência

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *