7 de fevereiro de 2017
Grandes bancos querem concentrar a gestão do crédito
Varejo SA por Varejo SA

Criação de novo bureau pode monopolizar dados cadastrais e reduzir a concorrência. Medida pode prejudicar os lojistas.

O ato de concentração pode ser revisto pelo Cade se houver descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas ou se não forem alcançados os objetivos visados.

Os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Itaú, Caixa, Bradesco e Santander) irão formar uma joint venture para criar a Gestora de Inteligência de Crédito (GIC), um novo bureau de dados de adimplência e inadimplência de pessoas físicas e empresas.

Alguns agentes que acompanham os movimentos para criação da GIC avaliam que a nova gestora de informações traz mais riscos que vantagens para o mercado brasileiro.

Dirigentes lojistas e especialistas em concorrência avaliam que a Gestora de Inteligência de Crédito, ao possuir como controladores os cinco maiores bancos do país, pode vir a deter o monopólio de informações sigilosas e sensíveis de consumidores e companhias em uma mudança na gestão de dados cadastrais que pode mexer com a oferta de crédito e o dia a dia dos lojistas.

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O aval para criação da GIC foi dado pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) em novembro do ano passado. Diante dos riscos associados à operação, tanto para o mercado de crédito como para o segmento das informações cadastrais, o órgão que regula aspectos da concorrência no Brasil determinou que os bancos acionistas da GIC cumpram um Acordo de Controle de Concentrações (ACC) para colocá-la de pé.

Ao aprovar com restrições a criação da GIC, o Cade também advertiu que o aval pode ser revisto, conforme apontou o conselheiro Paulo Burnier da Silveira durante a sessão do tribunal que tratou do tema.

“Entendo que as restrições estabelecidas pelo ACC (Acordo de Controle de Concentrações) mitigam de maneira satisfatória os problemas concorrenciais verificados pelo Cade”, disse.

Em seguida, o conselheiro complementou: “O ato de concentração pode ser revisto pelo Cade se houver descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas ou se não forem alcançados os objetivos visados.”

CADASTRO POSITIVO

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Entre os objetivos para a aprovação do Cade na criação da Gestora dos bancos consta, principalmente, a expectativa de avanço no Brasil do cadastro positivo.

Criado pelo Decreto 7.829, o cadastro positivo trata da formação de um banco de dados com informações sobre adimplência de consumidores e empresas. O objetivo é formar um histórico de crédito destinado a reduzir o custo com empréstimos e financiamentos.

Quase cinco anos depois do decreto, o cadastro positivo pouco andou devido, entre outros fatores, à inatividade dos grandes bancos. Recentemente, os grandes bancos partiram para a criação da GIC alegando Cadastro positivo como vantagem a expectativa de progresso do cadastro positivo.

Nesse sentido, uma das melhores análises sobre o impacto da GIC foi feita pela conselheira do Cade Cristiane Alkmin. Ao considerar o pedido dos maiores bancos do país para criar um bureau de informações cadastrais, a conselheira avaliou os riscos de concentração.

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[blockquote author=”” link=”” target=”_blank”]O preocupante deste ato não é a concentração horizontal, mas o fato deste novo competi dor ser formado pelos cinco maiores bancos do país[/blockquote]

“É inquestionável que a entrada desse novo player (GIC) no mercado de bureau de crédito (negativo e positivo) é interessante para desenvolver o cadastro positivo, mas esta entrada precisa ser pró-competitiva no mercado de bureau”, comentou ela.

A conselheira apresentou a questão central da GIC: “O preocupante deste ato não é a concentração horizontal, mas o fato de este novo competi dor ser formado pelos cinco maiores bancos do país. Isto é, pelos maiores fornecedores e tomadores de informação dos bureaus.”

Cristiane Alkmin também chamou a atenção para o fato de que “não se pode desconsiderar que estas cinco instituições já são oligopolizadas e verticalizadas em outros importantes mercados de crédito (como o de cartões de crédito). O que torna essa jointventure complexa, portanto, são seus acionistas e o poder que eles já detêm em outros vários mercados do sistema financeiro nacional.”

TRANSPARÊNCIA É FUNDAMENTAL

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A despeito dessas preocupações, alguns especialistas apostam que a GIC vai ajudar a tirar o cadastro positivo do papel. Essa é a avaliação do especialista em direito bancário e mercado de capitais, Otávio Yazbek. Do ponto de vista dele, o mercado de crédito brasileiro já é bastante concentrado e a entrada em operação da nova gestora de crédito não irá afetar essa dinâmica. “Particularmente não concordo com a percepção de que a GIC será uma ameaça. A concentração de crédito já existe e a barreira que tinha que ser criada para evitar mais concentração foi criada pelo Cade e, em minha análise, as restrições impostas são sufi cientes”, disse. Para Yazbek, a maior transparência nas informações sobre adimplência de consumidores e empresas ajudará a reestruturar o cadastro positivo, com o qual se espera que haja melhores condições de crédito.

O QUE PENSAM OS LOJISTAS

Na visão do presidente da CNDL, Francisco Honório, a GIC aumentará a dependência da economia brasileira em relação a um grupo restrito de instituições financeiras. “A GIC gera duas concentrações muito preocupantes em dois mercados distintos: o mercado de concessão de crédito (já dominado pelos cinco maiores bancos) e o mercado de bureau de crédito. Essa concentração pode trazer efeitos nefastos para a economia brasileira”, disse ele em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O presidente da CNDL adverte que a nova gestora de dados irá encarecer o crédito e desestimular o consumo num momento em que a economia brasileira precisa da força de seu mercado consumidor para reagir à recessão e ao baixo crescimento.

NA CONTRAMÃO DO MUNDO

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[blockquote author=”Nival Martins Superintendente do SPC Brasil” link=”” target=”_blank”]Essa operação gera uma dominância preocupante dessas instituições financeiras no mercado brasileiro.[/blockquote]

O superintendente do SPC Brasil, Nival Martins Júnior, concorda com a conselheira Cristiane Alkmin ao apontar que o cerne da questão não é a atividade da GIC em si, mas o fato de a gestora estar sendo montada pelos maiores bancos, um grupo que concentra grande parte das operações de crédito do país. “Essa operação gera uma dominância preocupante dessas instituições financeiras no mercado brasileiro. Minha avaliação é que as restrições impostas pelo Cade foram brandas e há risco de que com a atuação desse novo player sejam criadas barreiras invisíveis e artificiais, dificultando ou impedindo concorrência no mercado.” Segundo Nival, o Cade, ao aprovar a operação da GIC, colocou o Brasil na contramão do que se vê no mundo. “No restante do mundo, os bancos não têm essa dominância. E em outros países, como no México, o governo e o banco central fizeram exigências para que os bancos reduzam participação em bureaus de crédito justamente para que não haja concentração.”

RISCOS DA GESTORA DE INTELIGÊNCIA DE CRÉDITO (GIC)

A criação gera risco de monopólio de informações sensíveis e sigilosas de consumidores e empresas; bancos controladores detêm 87% dos depósitos totais do Brasil. Os 5 bancos acionistas do GIC são, também, os maiores fornecedores e tomadores de informação dos bureaus; Gera preocupações em termos de concorrência reunir os 5 maiores bancos do país como acionistas de um bureau de informações; Risco de discriminação entre a GIC e os demais bureaus de informação (como SPC, Serasa e Boa Vista) no acesso às informações provenientes dos e solicitadas pelos bancos; Risco de bureaus de dados cadastrais em atividade serem expulsos do mercado; Aumento da concentração da oferta de crédito entre grandes bancos; Aumento da dependência da economia brasileira em relação a apenas um grupo restrito de bancos.