2 de julho de 2019
Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando é relançada
Varejo SA por Varejo SA

Solenidade realizada no dia 18 de junho, na Câmara dos Deputados, instalou a nova composição da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. O grupo é liderado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), que também coordenava os trabalhos na legislação anterior.

Para o deputado, a aprovação da Lei nº 13.804/2019, de sua autoria, neste ano já é uma conquista dos trabalhos do grupo e terá efeito no combate ao contrabando. A lei modifica o Código de Trânsito, penalizando os motoristas que transportarem produtos do crime de contrabando. O condutor do veículo perderá a carteira de habilitação por um prazo de cinco anos.

“Um conjunto de dez medidas destinadas a combater a ilegalidade deverá ser a prioridade da frente. O contrabando é um crime que, ao olhar do consumidor, superficial, é visto como inofensivo, mas é nocivo para o mercado formal, mina o emprego, gera evasão de divisas e perda de arrecadação, causa risco à saúde do consumidor e gera perda de investimento”, declarou o deputado. A frente parlamentar também promete analisar propostas de ações unificadas das polícias e intensificação das fiscalizações nas fronteiras.

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