10 de dezembro de 2019
Esperança para jovens e ação contra o desemprego
Varejo SA por Varejo SA

Programa Verde e Amarelo desonera folha de pagamentos para facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

O governo federal lançou, no início de novembro, o programa Verde e Amarelo, uma iniciativa para incentivar a qualificação profissional e a geração de emprego e renda. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória (MP) e vale só para contratos de remuneração até o teto de 1,5 salário-mínimo.

O programa faz parte da Estratégia Nacional de Qualificação e pretende gerar, ao longo de três anos, cerca de 1,8 milhão de empregos. O principal alvo do programa são jovens ente 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada.

Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, essa é a faixa de idade que inspira mais cuidado na questão trabalhista. “Esse grupo tem o dobro do índice de desemprego do restante de trabalhadores e são pessoas que têm menor qualificação e menos experiência”, explica.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, compareceu à cerimônia de lançamento do programa e apoiou a iniciativa. “Todo o esforço para enfrentar o desemprego e melhorar o ambiente de negócios é válido e o programa Verde Amarelo se mostra como uma medida importante para a retomada do emprego no país”, disse.

Desoneração da folha

O principal estímulo para a contratação desses jovens será a desoneração na folha de pagamentos por meio de um novo contrato de trabalho, com redução entre 30% e 34% do custo de mão de obra. Assim, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2% e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidido em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação.

O prazo máximo dos contratos será de 24 meses e novas contratações poderão ser registradas até o fim de 2022. A previsão do governo é de que, até lá, a medida gere um saldo líquido de 1,8 milhão de novos postos de trabalho.

A MP também traz pontos que chegaram a constar na tramitação da MP da Liberdade Econômica e acabaram caindo na tramitação. Um deles é a autorização para trabalho aos domingos, que hoje depende da categoria profissional.

Para Marinho, esse é um ponto importante no que diz respeito à competitividade. “Vamos voltar ao tema do trabalho aos domingos, que é o que acontece em qualquer lugar do planeta que é competitivo”, diz. Segundo o secretário, toda a configuração da MP está rigorosamente dentro dos limites legais e constitucionais. “Claro que faremos tudo isso dentro da Constituição, que prevê um dia de repouso remunerado ao trabalhador”, explica.

Estimativa de entidades dos setores da indústria, comércio e serviços aponta que só com a possibilidade do trabalho aos domingos será possível gerar cerca de 500 mil empregos até 2022.

Emprego verde e amarelo

  • Novo contrato de trabalho, com desoneração de folha e redução entre 30% e 34% no custo de mão de obra.
  • Jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego.
  • 1,8 milhão de novas contratações até dezembro de 2022.
  • Todos os direitos da Constituição Federal garantidos.
  • Empresas poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade.
  • Permitida apenas a contratação de pessoas com remuneração de até 1,5 salário-mínimo.
  • Válido apenas para novos postos de trabalho – não permite substituições.

Segurança jurídica

Um dos pontos mais importantes da MP é a garantia de segurança jurídica nas relações de trabalho. Um ponto do projeto, por exemplo, regulamenta a gorjeta, definindo que não ela constitui receita dos empregadores, mas, sim, dos trabalhadores. Outro define que o fornecimento de alimentação não possui natureza salarial, nem é tributável.

A MP estabelece, ainda, que multas trabalhistas de gradação leve só serão aplicadas na segunda visita do fiscal à empresa. Na primeira, só será dado um alerta.

Segundo Marinho, essas iniciativas garantem ao empregador mais tranquilidade na hora de contratar. “Essas ações vão dar segurança jurídica, transparência e previsibilidade na ação de quem empreende e trabalha, porque o Brasil de hoje abraça o setor produtivo”, diz. “O governo entende que não há emprego sem empregador”.

Qualificação

O programa também é voltado para os trabalhadores que estão empregados em ocupações que sofrem com a diminuição das vagas de trabalho devido à modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva. Para esse público, devem ser oferecidos mecanismos para a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho.

Uma das metas do programa é que, dos cerca de 4,5 milhões de empregos que o governo espera gerar, 50% desses trabalhadores ingressem no mercado de trabalho até um ano após a realização dos cursos.

A qualificação desses profissionais se dará por meio de um sistema de vouchers para a participação em processos de formação. Trata-se de vagas de qualificação oferecidas sem custo para os trabalhadores e que serão utilizadas para que as empresas treinem seus empregados.


Costa lembra que a participação dos empresários é fundamental no processo de qualificação dos empregados e que entidades como as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) já desenvolvem trabalhos nesse sentido. “A CDL de Belo Horizonte, por exemplo, desenvolve, há mais de dez anos, um programa que promove a inserção de jovens no mercado de trabalho. Esperamos que, com o programa Verde e Amarelo, tenhamos novos estímulos nesse sentido”, diz.

Funcionamento

Para fins de caracterização como primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: avulso, intermitente, menor aprendiz e contrato de experiência.

  • Forma de contratação baseada em segurança jurídica:
    – Acordo extrajudicial anual de quitação de obrigações.
    – Pagamento mês a mês, proporcional de férias e 13º salário.
  • Prazo de contratação: até 24 meses.
  • O governo deve estipular remuneração máxima de 1,5 salário-mínimo (R$ 1.497), para evitar que as empresas usem a desoneração para a contratação de funcionários qualificados.
  • Permitida contratação na modalidade até 31/12/2022, mantida a duração do contrato para até 24 meses.
  • O programa será financiado com compensação: contribuição sobre seguro-desemprego.

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