1 de setembro de 2016
Especialistas defendem a gestão de compliance no dia a dia das empresas
Varejo SA por Varejo SA

[sc name=”legenda-foto”  texto=”Professor Valdemar Barros, da Fundação Dom Cabral”]

[sc name=”img-post-app” caminho=”http://revistavarejosa.com.br/wp-content/uploads/2016/08/1-entrevista-valdemar.jpg” alt=”Professor Valdemar Barros”]

A gestão de compliance pode ser entendida como o conjunto de esforços para a atuação das companhias em conformidade com leis e regulamentações inerentes às suas atividades. No Brasil, as instituições financeiras e as multinacionais já adotam a política há um bom tempo e, agora, esse modelo de gestão começa a proliferar entre as pequenas e médias empresas, por conta de seus negócios globais.

Confira o bate-papo com os professores da Fundação Dom Cabral, Gilmar Mendes, Jairo Gudis e Valdemar Barros, sobre o tema.

Muitas empresas estão adotando um programa de compliance para ajudar em suas atividades no dia a dia. Qual a importância dessa iniciativa?

Gilmar Mendes: O mundo mudou e as empresas precisam lidar com o aumento da complexidade global dos negócios e reduzir sua exposição a riscos. A adoção de um programa de compliance é importante, pois contribui para o aumento da competitividade, rentabilidade, crescimento e sustentabilidade empresarial, além de ser atenuante de punibilidade. Na tradução literal, a palavra compliance significa estar em conformidade, observância ou tendência aos preceitos legais estabelecidos pela legislação vigente, assim como a todo e qualquer procedimento de caráter normativo e organizacional, que esteja expresso num conjunto de regulamentos internos ou externos. Assim sendo, manter a empresa em conformidade significa atender às exigências de caráter legal, de acordo com as atividades desenvolvidas pela empresa ou entidade.

Quais as dificuldades e benefícios os micro e pequenos empresários podem encontrar para estruturar a área de compliance?

Jairo Gudis: As dificuldades iniciais de implementação deste processo de compliance ficam condicionadas ao grau de complexidade dos controles internos, que se busca estabelecer com o objetivo de minimizar os riscos operacionais, tributários e financeiros das atividades desenvolvidas pelas organizações. Para que a atividade tenha pleno êxito, é preciso estabelecer políticas e normas que assegurem a mitigação de riscos, o que inclui a clara definição de todos os processos envolvidos nas atividades. Diante desta perspectiva, as empresas ou entidades passam a ser reconhecidas pelo mercado pela adesão às melhores práticas de compliance, representando, consequentemente, organizações de menor risco de crédito, maior valor agregado de patrimônio e uma visão de longo prazo com sustentabilidade. No caso de micro e pequenos empresários, é importante começar mais simples, com o entendimento dos conceitos e aplicação prática. Poderia iniciar com um programa de conformidade simples e prático, com mapeamento das atividades da empresa ou de uma unidade e identificar práticas sensíveis e de maior risco para estabelecer mecanismos de controle e gestão, que mitiguem esses riscos e contribuam para elevar os resultados.

O que deve ser levado em consideração na implantação de uma política de compliance?

Valdemar Barros: Há alguns desafios a serem superados, requerendo mudanças para uma nova mentalidade. Por exemplo, é comum a percepção de que a área de compliance seria mais um custo para a empresa, sem a compreensão de que a atuação preventiva é determinante para o aumento de valor. Essa mudança de atitude requer a
alta administração como patrocinadora, priorizando a sua adoção gradativa e persistente. Semelhante situação de resistência precisa ser vencida, principalmente, junto à área comercial, que, sob o argumento concorrencial e para agilizar o atendimento aos clientes e aos mercados, tem a tendência de cair na armadilha de abrir mão da conformidade, aumentando o tempo, a energia, o custo, o retrabalho e o risco.

Ao serem estabelecidas as políticas e normas que irão nortear o processo de compliance, todas as atividades devem ser identificadas. Dessa forma, é possível assegurar o pleno conhecimento do negócio e padrões de indicadores de desempenho, visando a melhoria constante das atividades, confiabilidade das informações e resultados com melhores índices de eficiência, eficácia e efetividade.

De que maneira essa nova política pode ser útil para a saúde da empresa quanto a sua rentabilidade e sustentabilidade?

GM: Toda empresa que adota uma política de compliance está buscando agregar maior valor ao seu negócio, por meio da mitigação de riscos o que conduz à uma visão de longo prazo com sustentabilidade. A empresa alia segurança jurídica à sustentabilidade empresarial pela rigorosa observância aos preceitos legais, adoção de boas práticas de governança e gestão, organização, disciplina na execução, conduta ética, mapeamento das atividades e medição do desempenho. Tudo isso visando a geração de valor da companhia ou instituição.

[blockquote author=”” link=”” target=”_blank”]Compliance ou conformidade é um dos pilares da governança corporativa[/blockquote]

Como engajar os colaboradores e qual a importância desse engajamento para a eficiência da política?

JG: É importante a sensibilização e conscientização das pessoas. Engajar os colaboradores requer faze-los participantes do processo e conscientes dos desafios. O trabalho deve contar com lideranças que deem o exemplo, produzam alinhamento e promovam integração. Dessa forma, os colaboradores se apropriarão das políticas e serão inseridos em claros níveis de responsabilidades e na gestão das mudanças e inovações. Eles serão os protagonistas dos resultados obtidos e melhor avaliados quanto ao seu desempenho.

Quais os riscos para as instituições que não se adequarem a este novo modelo?

VB: As instituições que não se adequarem estarão sujeitas à intensificação de riscos operacionais, tributários e financeiros. Assim, ficará comprometida a responsabilidade legal dos administradores que passam a responder pelos atos praticados que não estiverem em consonância com as práticas da legislação vigente e seus instrumentos. Sendo assim, o fato de não se adequarem a este modelo pode afetar a continuidade da empresa ou instituição.

E os benefícios para a empresa de estar alinhada a estas normas?

GM: Estar alinhada traz à empresa o reconhecimento do mercado e de todas as partes interessadas no negócio. O conjunto das melhores práticas de compliance tem como objetivo mitigar os riscos do negócio, assegurando aos seus associados a valorização do patrimônio da entidade e sua perpetuidade ao longo do tempo, com sustentabilidade. As evidências mostram que as empresas com boas práticas de governança e programas de conformidade eficientes possuem maior credibilidade, atraem mais investidores, conseguem melhores taxas de financiamento, geram muito mais qualidade nas suas operações e elevam sua produtividade e seus resultados.

Podemos dizer que compliance e governança corporativa são a mesma coisa?

VB: Compliance ou conformidade é um dos pilares da governança corporativa, que leva a organização aos preceitos legais estabelecidos pela legislação vigente, assim como a todo e qualquer procedimento de caráter normativo e organizacional. Governança Corporativa é um conjunto de princípios, propósitos, processos e práticas, que rege o processo decisório e mecanismos de gestão.

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