24 de março de 2020
Entrevista – Deputado Vinicius Poit (Novo-SP)
Varejo SA por Varejo SA

Empreendedorismo, inovação e geração de empregos. Foi com esse mote que o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) assumiu a relatoria da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, que antecipa alguns pontos do que será o marco legal das start-ups e promete mudar o cenário do empreendedorismo de alto impacto no Brasil. Para o parlamentar, a proposta é fundamental, pois coloca a inovação como um dos motores do desenvolvimento nacional. “O Brasil tem um potencial enorme para gerar modelos de negócio disruptivos e inovadores. Só precisamos criar um ambiente favorável para que isso aconteça”, afirma.

Qual é a importância de um marco legal para as start-ups?

O marco é como se fosse o código de defesa do consumidor, mas para quem tem negócio próprio, para quem empreende. Imagine que hoje, no Brasil, você tem uma legislação que simplesmente torna quase impossível empreender. O marco legal vai iniciar um processo de limpeza nessa bagunça para quem quer criar uma start-up.

Quais são as dores desse setor?

Há duas coisas que eu ressalto: insegurança jurídica e acesso ao crédito. Falta não só proteção para quem está ali na operação da empresa, em termos tributários ou regulatórios, mas também segurança jurídica para o investidor colocar dinheiro no negócio. Sem segurança, é como se as fontes de financiamento ficassem mais disputadas e mais difíceis.

Como as start-ups são tratadas em outros países?

Um exemplo é o Vale do Silício. Ali o que importa é a liberdade. A inovação precisa de espaço para nascer, para fazer surgir uma ideia. Às vezes, a ideia cai. Paciência, é o jogo. Mas às vezes a ideia é boa e precisa de espaço para florescer. Não adianta plantar uma figueira num vasinho e achar que ela vai ficar com dez metros de altura na varanda de casa.

Até que ponto esse projeto dialoga com outros, como a Lei da Liberdade Econômica?

Acho que estamos em total sinergia. A diferença são a perspectiva e o foco das legislações. Para alguns temas, a Lei da Liberdade Econômica não deu tratamento específico. É o caso das start-ups. Vamos agora trabalhar nos detalhes.

Como acha que esse projeto pode impactar na criação de empregos?

Esse projeto é geração de emprego “na veia”. Precisamos entender que o governo não gera emprego. O que o governo pode fazer é facilitar a vida de quem gera emprego, que são as empresas!

Qual é a sua expectativa para os trabalhos na comissão?

Acho que está com um clima muito bom! Há um consenso de que precisamos de reformas econômicas, desburocratização e facilitação da vida dos negócios.

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