2 de maio de 2019
Encarando a carga tributária
Renata Dias por Renata Dias

Propostas de reforma e simplificação tributária abrem o debate sobre a urgência de analisar os impostos no país

Nos três primeiros meses deste ano, o Impostômetro, ferramenta criada pela Associação Comercial de São Paulo para acompanhar, e denunciar a arrecadação de impostos no país, bateu a marca de R$ 700 bilhões. Ao bater a sua marca de 100 primeiros dias, o Governo Federal esforça-se para aprovar a reforma da Previdência, e um dos principais motivos é econômico. Se não houver mudanças nas normas atuais, a Previdência não se sustentará por mais tempo.

De acordo com os governantes, a segunda batalha será a questão tributária. No marco dos 100 dias de gestão, o que ficou conhecido como “revogaço” de decretos antigos e inadequados, foi um sinal do compromisso pela simplificação de normas. No plano de governo, está claramente expressa a “gradativa redução da carga tributária bruta brasileira, paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização”. É o que todos os brasileiros esperam.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diz que a prioridade do governo é fazer uma desoneração total e permanente dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento para estimular a geração de empregos. Com a aprovação das reformas previdenciária e tributária, o secretário avalia que o Brasil entrará num ciclo virtuoso econômico, com a carga tributária podendo começar a cair. Cintra prevê que, ao final dos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, a carga tributária do País poderá estar próxima de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, a carga fechou em 33,58%, segundo dados do Ministério da Economia.

Esses números, por si só, não dizem muito sobre o grau de desenvolvimento econômico. Entre os membros da OCDE, figuram, no topo da arrecadação, países como Dinamarca, França e Bélgica, com cargas que superam 40,0% do PIB. No fim da lista, aparecem os Estados Unidos, com carga tributária que representa 26,0% do PIB.

Mas as discussões acerca do sistema tributário brasileiro vão muito além do peso da carga. O uso que se faz dos recursos públicos e a complexidade do pagamento dos impostos geram, não é de hoje, inúmeras críticas. Em janeiro de 2017, pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostrou que, entre os micros e pequenos empresários, a nota atribuída à forma como o governo gasta os tributos era de 3,1, numa escala de zero a 10.

É muito imposto num país que precisa crescer e respeitar seu cidadão. São milhares de entraves burocráticos para que o sistema tributário seja forte e justo. “O que vemos hoje são pessoas que pagam seus impostos e nada têm em retorno. Infelizmente o retorno para a sociedade é pífio, fazendo com que os brasileiros tenham que pagar por serviços particulares (ou seja, em dobro), como ensino privado, cercas elétricas, guardiões nas esquinas de casa, planos de saúde, pedágios, etc.”, destaca João Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

A única saída: Exigir a correta aplicação de todo aquele dinheiro, que não é pouco, e que não tem destinação certa, mas é de todos. “Nós temos, como contribuintes, o direito e o dever de verificar os documentos fiscais, tomar conhecimento da alta carga de tributos que os governos estão arrecadando e fazer exigir nossos direitos da correta aplicação desses recursos em serviços públicos de qualidade”, conclui Olenike.

Propostas para reformar e simplificar o pagamento de impostos

Há muito se discute a necessidade de uma reforma tributária que, não podendo reduzir a carga tributária, ao menos simplifique o pagamento dos tributos. Nos últimos meses, dois modelos de reforma voltaram à pauta: o modelo que prevê a criação de um Imposto sobre Transação Financeira (ITF) e o modelo que prevê um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O ITF é um velho conhecido do debate público brasileiro. Remonta ao início dos 90, quando o economista Marcos Cintra, hoje Secretário Especial da Receita Federal, propôs a criação de um Imposto Único. Esse imposto incidiria sobre o conjunto das transações financeiras, substituindo os tradicionais tributos sobre a renda e consumo.

Nesse modelo, as vantagens mais evidentes seriam a simplificação do sistema tributário – facilitada pela informatização do sistema bancário –, a redução dos custos associados à arrecadação, a tributação da informalidade e, de quebra, a eliminação da sonegação.

A proposta gerou intenso e acalorado debate ao longo dos anos 90. Para os seus críticos, a despeito das vantagens, o modelo acabaria por aumentar a cumulatividade das cobranças de impostos, gerando distorções na economia. Um imposto cumulativo é aquele que incide sobre diferentes etapas do processo produtivo. Outra crítica frequente é que a taxação das movimentações financeiras poderia reduzir a utilização de bancos.

Em 1997, a ideia de Cintra foi testada no país com a criação da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira, a CPMF. O objetivo inicial era financiar, com os recursos dessa contribuição, os gastos da Saúde. Mas o chamado “imposto do cheque” acabou extinto em 2007, deixando uma base empírica para a discussão, ainda inconclusa, sobre a eficácia dos impostos sobre movimentação financeira.

A proposta concorrente, defendida por muitos dos críticos do Imposto Único, ganhou destaque durante a corrida eleitoral de 2018 e foi encampada, mais recentemente, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O modelo ora em discussão nasceu no Centro de Cidadania Fiscal (CCFi), dirigido pelo economista Bernard Appy e prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Esse imposto incidiria sobre uma base que alcança todos os produtos e serviços e, gradativamente, substituiria a indigesta sopa de letras dos tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). A alíquota seria única, a fim de eliminar a necessidade de classificação entre bens e serviços e dar mais transparência à sociedade sobre o quanto se paga em impostos.

Pela proposta do CCFi, a transição do sistema atual se faria, para os consumidores, num prazo de dez anos. Para a partilha das receitas federativas entre os estados, o prazo de transição seria de cinquenta anos. Essa diluição da transição ajudaria a quebrar as resistências políticas e permitiria melhor adaptação para as empresas.

Numa rede social, o Secretário Especial da Receita Federal e principal fiador do Imposto Único, Marcos Cintra, anunciou um acordo com os defensores do IVA. “Acordo entre Paulo Guedes e Rodrigo Maia para fazer a reforma tributária começou a dar frutos. Reforma Tributária vem aí”, escreveu, indicando uma conciliação das duas propostas.

Em princípio, o foco da reforma não seria o peso da carga tributária, ao menos por enquanto. Isso porque o principal drama do país continua a ser de natureza fiscal. Arrecada-se muito, é bem verdade, mas gasta-se ainda mais: para 2019, a previsão é de um déficit primário de quase R$ 100 bilhões. A simplificação poderia, no entanto, trazer ganhos significativos de produtividade, abrindo caminho para a redução da carga tributária, quem sabe na direção do velho quinto.

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