8 de agosto de 2018
Duplicatas eletrônicas: mais segurança, mais agilidade
Varejo SA por Varejo SA

Redução de fraudes e de custos é a promessa da virtualização das transações comerciais, cuja proposta tramita no Congresso Nacional

 

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Em geral, a modernização de processos administrativos e burocráticos é prática universal do comércio. Quem opera com números, contas, valores, títulos e clientes, seja para a venda de mercadorias, seja para a prestação de serviços, invariavelmente, deve estar conectado ao que a tecnologia oferece de mais atual, para facilitar as negociações, ter mais segurança jurídica e oferecer mais comodidades ao consumidor. Essa evolução chegou às duplicatas.

 

Esses títulos de crédito utilizados na negociação de compra e venda ou contratação de serviços tiveram as regras estabelecidas a partir da Lei nº 5.474/968. Naquela época, surgiram as duplicatas mercantis. Hoje, 50 anos depois, as duplicatas eletrônicas são realidade no Brasil, mas aguardam regulamentação.

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De acordo com o advogado André Pellizzaro, gerente de Relacionamento Institucional e Governamental do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a adoção dos documentos em formato virtual favorecerá a transparência nas transações, além de estimular a liquidez e evitar a duplicidade em garantias. “Isso acontecerá porque será feito o registro eletrônico dos ativos, o que ajudará a verificar, no ato do contrato, se o recebível já foi dado em garantia em outra operação de crédito. A iniciativa também reduzirá a assimetria de informações entre bancos e tomadores de empréstimos, diminuindo o risco das operações e favorecendo a queda do spread bancário”, explica Pellizzaro, destacando a redução potencial dos custos da transação para o comerciante.

 

Na avaliação do empresário Dayson Nery, que atua na área de prestação de serviços há mais de 20 anos, a duplicata eletrônica representa um enorme progresso para o setor. “Só vejo vantagens, como maior segurança nas negociações virtuais e agilidade nos prazos. Inclusive, é uma medida com apelo socioambiental, porque irá beneficiar a redução de impressões, diminuindo também a compra de papel e outros insumos, que ainda precisam ser gerenciados fisicamente”, define.

 

Apesar da recepção favorável de empresários e especialistas do segmento comercial, que apostam em agilidade e transparência com a normatização das duplicatas eletrônicas, a proposta que tramita no Congresso Nacional para regular a ferramenta virtual ainda preocupa o setor e, segundo Pellizzaro, o próprio consumidor. Ao texto original do Projeto de Lei (PL) nº 9.327/2017, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), foi acrescentada a exigência de protesto de duplicatas vencidas, não aceitas e não pagas, para a cobrança judicial.

 

O PL avança para análise no Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados, no último dia 6 de junho, mas sem unanimidade. “Pleiteamos a alteração na redação aprovada pela Câmara. Conforme os termos do texto original do PL, havia a dispensa do protesto das duplicatas e de outros títulos emitidos sob a forma escritural, harmonizando com o avanço tecnológico e desburocratização”, defende Pellizzaro. Ele explica que é possível aos títulos emitidos eletronicamente serem revestidos de segurança jurídica com o uso inteligente da tecnologia, beneficiando o consumidor, que ficará isento das despesas de protesto. “Afinal, se a finalidade do protesto é comprovar a inadimplência de determinada pessoa, física ou jurídica, a forma escritural ou eletrônica da duplicata já cumpre esse papel com o uso da tecnologia”, pontua.
DUPLICATA ELETRÔNICA, O QUE É?
Será a versão virtual do documento de duplicata feito em papel, que se trata de um título de crédito utilizado pelo comércio de bens e serviços em geral para antecipação de recebíveis e pode ser executado judicialmente em caso de não quitação da dívida.

 

COMO SERÁ IMPLEMENTADA?
Por meio da centralização das informações em sistemas eletrônicos, o Banco Central acompanhará e monitorará as duplicatas emitidas sob a forma eletrônica, aumentando a segurança e a validade das informações registradas, evitando a emissão em duplicidade ou a fraude, um problema recorrente em duplicatas físicas, que ficam registradas em um livro de forma descentralizada.

É OBRIGATÓRIA?

 

Não, será facultativa. Contudo, a duplicata virtual não extingue a de papel.

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