2 de julho de 2019
Digitalizar e Desburocratizar
Renata Dias por Renata Dias

Economia, produtividade, agilidade, facilidade. A transformação digital de serviços públicos caminha no Brasil.

Transformação digital? Ah, o setor varejista conhece bem. Poucos setores são tão afetados pelas mudanças de comportamento e nas formas de prestação de serviços, comunicação, vendas e relacionamento como o comércio. Mas as mudanças que os varejistas há tempos correm para acompanhar também entram na pauta do governo. Afinal, o mesmo cidadão que compra pelo celular, se engaja com a marca nas redes e consome, é aquele que precisa tirar um passaporte, dar entrada em algum benefício social, solicitar seguro-desemprego ou consultar multas de trânsito. E por que a eficiência nessa prestação de serviços deve ser diferente? Por que o governo, tradicionalmente, vem para atrapalhar ou por que estão imbuídas na cultura governamental a burocracia e a morosidade?

Não é bem assim. Estudos recentes apontam que, globalmente, a economia digital cresce a um ritmo 2,5 vezes superior à economia tradicional e representará US$ 23 trilhões em 2025. No Brasil, essa economia representava 22% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e chegará a 25% em 2021. Uma estratégia digital bem-sucedida promoverá um incremento no produto interno da ordem de 5,7%, ou R$ 376 bilhões por ano na economia brasileira. De acordo com a consultoria McKinsey, a adoção de tecnologias para a digitalização dos governos representa globalmente uma oportunidade de economia de 1 trilhão de dólares por ano.

A importância de colocar a temática da digitalização em pauta cresce cada vez mais, principalmente após a comprovação de que a tecnologia trás transformações econômicas positivas, além de facilidades à população. A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia tem como objetivo, até o fim deste ano, digitalizar 1.000 dos 2.973 serviços públicos oferecidos pela União. Até o final da gestão, a meta é digitalizar todos os serviços e reduzir, significativamente, a burocracia. E uma série de ações estão em marcha nesse sentido.

“A digitalização traz um grande ganho de economia para o governo e faz parte da nossa estratégia de contenção de gastos e enxugamento da máquina estatal. Ao digitalizar uma série de serviços, é possível alocar os funcionários públicos em atividades mais produtivas, em funções mais significativas e relevantes”, avalia Geanluca Lorenzon, diretor federal de desburocratização do Ministério da Economia.

A Medida Provisória da Liberdade Econômica (n° 881 /2019), sancionada em abril, é uma peça com várias políticas públicas. Entre outros pontos, a medida traz o Brasil Digital e o fim do papel como política pública de digitalização. “De acordo com o texto, para uma norma geral de direito civil, todo documento físico terá um equivalente digital que vai ser considerado igualitário, e inclusive original, para todos os fins jurídicos. Será possível fazer uma série de descartes. Hoje, por exemplo, as empresas têm que guardar 30 anos de recibos de FGTS e são livros e mais livros contábeis. A partir da regulamentação, será possível digitalizar e descartar”, explica Lorenzon.

O diretor explica que a medida também traz ganhos indiretos, pois, ao digitalizar arquivos o governo consegue ter maior segurança e eficácia na preservação dos documentos e uma maior intercomunicabilidade entre os dados. “Isso significa que será possível cruzar informações dentro do governo, achar fraudes e discrepâncias. Toda essa intercomunicabilidade é um ganho enorme contra a corrupção. Porque às vezes a gente só fala dos grandes casos de corrupção, mas as pequenas corrupções acontecem em larguíssima escala e a digitalização consegue ajudar muito nisso”, esclarece.

Lorenzon explica também que digitalização é muito mais amplo do que informatização, pois não é simplesmente colocar no computador o que está no papel, mas também usar as ferramentas de machine learning, inteligência artificial, analaytics e big data para obter uma melhor gestão e oferecer uma melhor experiência para o usuário daquele serviço. “Temos uma área dentro da secretaria voltada somente para pensar na experiência do usuário e isso é novo na administração pública. Toda vez que pensamos em um serviço, precisamos pensar em como deixá-lo com uma linguagem amigável, de fácil entendimento, e isso vale desde ter um login único, um site centralizado com todos os serviços e acesso pelo celular, computador, de maneira integrada. É muito importante ter a consciência de que é papel do produto ou do serviço ser acessível ao cidadão e não é o cidadão que deve se tornar acessível. Em alguns aspectos, precisamos entender o usuário do serviço público como consumidor, que a gente precisa conquistar e mostrar os benefícios existentes”, explica.

Para o diretor, a digitalização vem acompanhada pela preocupação com segurança. “Essa é uma questão primordial. O Ministério da Economia entende que dados são ativos com muito valor, são combustível da tecnologia do futuro e como lidamos com isso? Respeitando os direitos do usuário, preservando a segurança e, na mesma toada, desburocratizando e respeitando todas as questões de sigilo fiscal, patrimonial e assim por diante”, disse.

Startups – Mais do que um exército

Na avaliação do diretor do BrazilLab, hub de inovação que acelera soluções e conecta empreendedores com o Poder Público, a Medida da Liberdade Econômcia é um primeiro passo na direção correta para desburocratizar o ambiente digital. “Contudo, mesmo a Medida Provisória sendo um primeiro grande passo a respeito da temática, essencialmente por colocar a importância da liberdade econômica na ordem do dia, há ainda muito a ser discutido, desenvolvido e aprimorado no projeto, mas fundamentalmente é preciso que ela seja efetivamente aprovada no Congresso Nacional, de modo a concretizar as novas regras por ela apresentadas”, afirma Guilherme Dominguez.

E se há uma revolução tecnológica em curso, as startups representam um verdadeiro exército essenciais para encarar essa missão. No Brasil, estima-se que haja cerca de 600 startups dedicadas ao universo de “GovTechs”, o ecossistema de empreendedores que oferecem soluções tecnológicas ao setor público.  Com foco voltado à digitalização e modernização do setor público, boa parte das “GovTechs” mira as oportunidades em âmbito regional, prestando serviços para prefeituras e estados, trazendo inovação e eficiência para muitas administrações que sofrem com poucos recursos e estruturas antigas.

“É fundamental que a pauta de transformação da administração pública com uso da tecnologia, seja encarada como prioridade por todas as esferas do setor público. E isso demandará também uma mudança de mentalidade: a tecnologia não vai, por exemplo, acabar com empregos, mas existe para ajudar nas tarefas repetitivas, permitindo mais tempo ao servidor público de cumprir com suas reais funções, que não seja a papelada burocrática”, explica Dominguez.

Nesse cenário, está em discussão no Brasil a criação de um marco legal que normatiza e traz medidas que facilitam a contratação de startups pelo poder público.  A Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, coordenada pelo deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL), coloca a questão como prioritária, assim como a proposta de alterações na lei que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93). Para o deputado, são mudanças necessárias para facilitar a inovação no país. “Todo o ecossistema necessita que as políticas sejam atualizadas e nada melhor que uma Frente, um local específico, com pessoas especializadas na área para tratar do tema e dar os encaminhamentos necessários para investirmos em ciência tecnologia e inovação”, apontou.

Recentemente, houve uma consulta pública sobre o Marco Legal das Startups, onde a sociedade em geral teve a oportunidade de contribuir com opiniões e sugestões sobre o projeto. Saiba mais no site www.startuppoint.gov.br.

Economia Digital

Por sua vez, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) também abriu uma consulta pública sobre Economia Digital. O objetivo é identificar junto aos diversos atores públicos e privados – empreendedores, instituições, acadêmicos e centros de pesquisa – desafios e oportunidades para transformar o setor produtivo do país. Disponível até o dia 19 de julho de 2019, o questionário é composto por sete pilares principais: Infraestrutura; Capital Humano; Privacidade e Segurança Cibernética; Financiamento e Tributação; Regulação e Institucionalidade; Tecnologia; e Cultura Organizacional.

“Queremos identificar os gargalos que impedem a digitalização da economia e, a partir dessa discussão, propormos políticas públicas voltadas para a transformação digital do país”, adianta o coordenador de Economia Digital da ABDI, Rodrigo Rodrigues. Nos últimos meses, a Agência tem debatido como fomentar a digitalização da economia brasileira e qual o papel dos atores públicos e privados nessa jornada. Foram realizadas reuniões de trabalho e workshops internos e externos, com a participação de cerca de 50 instituições. “Após a identificação dos problemas, chegou a hora de entender quais são as potenciais soluções que melhor se apresentam para o Brasil avançar na transformação digital da sua economia”, acrescenta Rodrigues.

Internet das Coisas (IoT), computação em nuvem, inteligência artificial, big data e outras tecnologias são usadas para coletar, armazenar, analisar e compartilhar informações digitalmente e transformar as interações sociais, além de permitir que as atividades econômicas sejam mais flexíveis, ágeis e inteligentes. Esse é o cenário da Economia Digital, também chamada de Economia da Internet, Nova Economia ou Economia da Web. A Economia Digital trata do uso intensivo de Tecnologias de Informação e Comunicações (TICS), incluindo novas formas de funcionamento e de interação entre indivíduos, empresas e Estado. Dados, informações e conhecimento são fatores chave de produção, contribuindo para o aumento da produtividade, a redução de custos, a mudança de processos e a criação de novos modelos de negócios e empregos. Para o Fórum Econômico Mundial e G20, a economia digital compreende uma ampla gama de atividades econômicas que incluem o uso de informações e conhecimento digitalizados como o principal fator de produção, redes de informações modernas como um importante espaço de atividades e o uso eficaz das TICS como um importante impulsionador da produtividade, crescimento e otimização estrutural econômica. “Uma economia digital é mais do que promover a adoção de novas tecnologias pelas empresas ou por pessoas ou Estado, é garantir que o ‘digital’ promova o bem estar da sociedade”, resume Rodrigues.

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