10 de dezembro de 2016
De olho nas etiquetas
Varejo SA por Varejo SA

Com a aproximação das vendas de Natal, agentes da Delegacia do Consumidor (DECON) aumentaram a fiscalização de lojas em todo o Brasil em busca de produtos sem etiqueta, com informações incorretas, e  outros atos que configurem crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor. Varejistas de todos os segmentos devem ficar ainda mais atentos aos produtos e às informações inseridas nas etiquetas, evitando, desta forma, situações constrangedoras e até a prisão em flagrante. Caso isto ocorra, o lojista responderá a um processo criminal. O Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 61 a 74, elenca um rol de práticas de crimes contra as relações de consumo e, na maioria dos casos, está prevista a pena de detenção que varia de três meses a dois anos, além da aplicação de multa pecuniária. Entre os atos que configuram os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor estão a venda de alimentos impróprios para o consumo (vencidos ou proibidos); publicidade enganosa; disponibilização de produtos sem etiqueta ou contendo informações incompletas (informações de composição ou tabela nutricional), por exemplo. Além disso, todos os itens expostos nas vitrines e no interior da loja devem conter o preço à vista e a prazo; o valor das prestações; a taxa de juros aplicada e os eventuais acréscimos e encargos, em caso de parcelamento ou financiamento. E, no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor entre eles.