22ª edição
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Principais tributos que incidem sobre o varejo

Por Henri Romani Paganini Advogado tributarista e consultor jurídico do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP)

O principal imposto incidente sobre as operações do comércio varejista é o ICMS, devido aos estados e sujeito à legislação de cada um deles – podendo ser de até 18% no estado de São Paulo, com redução para alguns tipos de comércio –, mas não é o único. Incidem também o IRPJ, PIS/Cofins, INSS Patronal e FGTS, que correspondem a 8% sobre a remuneração de funcionários, entre outros encargos comuns a todos os estabelecimentos comerciais do Brasil.

As variáveis dessa equação são a forma de cálculo e o recolhimento desses tributos de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa. No Simples Nacional, por exemplo, os estabelecimentos do comércio, em geral, recolhem todos os impostos em guia única e com alíquota única e diferenciada, que é aumentada a depender do faturamento de cada organização.

Para o ano de 2018 e para as alterações desse regime, as alíquotas definidas em lei começam em 4%, sem valor a deduzir, para estabelecimentos que faturam até R$ 180 mil por ano. O máximo é de 19%, com dedução de R$ 378 mil para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões.

O comerciante deve se atentar à alíquota que incide sobre o faturamento, e não sobre o lucro, com o cálculo feito de acordo com as receitas do comércio, com planejamento para o negócio e adoção de regime tributário que menos onere a atividade.

Outra possibilidade é a adoção do lucro presumido, regime no qual os valores dos impostos são calculados de acordo com uma presunção de lucro – para as empresas do setor varejista, conforme a regra de 8% do faturamento e CSLL com percentual de 12%, baseando nesses valores o cálculo do imposto devido.

 

*Henri Romani Paganini é advogado tributarista e consultor jurídico do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP).

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