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Novas alterações no Simples vão impactar os micro e pequenos negócios

Por João Eloi Olenike Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)

As alterações no Simples Nacional já estão em vigor desde 1º de janeiro. Uma das principais mudanças é o novo limite de faturamento, que passou de R$ 3,6 para R$ 4,8 milhões por ano. Nesse caso, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão cobrados separadamente do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal quando o faturamento exceder R$ 3,6 milhões acumulados nos últimos 12 meses, ficando apenas os impostos federais com recolhimento unificado.

Foram simplificadas as faixas das tabelas para cálculo e criada uma coluna com valores a deduzir, introduzindo, assim, nesse regime de tributação, a progressividade. Houve também a permissão de adesão de novas atividades, como os micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas. Com relação às exportações de empresas de logística internacional contratadas por aquelas enquadradas no regime, estão autorizadas a realizar suas atividades de forma simplificada e por meio eletrônico.

Outra novidade é que as empresas cujas dívidas venceram até maio de 2016 poderão fazer o pagamento do valor devido em até 120 parcelas, respeitado o valor mínimo de R$ 300 por parcela. Como índice de correção, será aplicada a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1% ao mês de pagamento da parcela.

Para o Microempreendedor Individual (MEI), as principais mudanças são o novo teto de faturamento (até R$ 81.000 por ano ou proporcional, nos casos de abertura) e a inclusão do empreendedor rural no regime. Ainda, aqueles que, em 2017, faturaram entre R$ 60.000,01 e R$ 72.000, ultrapassando o limite atual de R$ 60.000 ao ano em até 20%, não precisarão comunicar seu desenquadramento à Receita Federal, podendo optar pelo pagamento de uma multa sobre o excedente. No entanto, se o MEI faturou entre R$ 72.000,01 e R$ 81.000, ultrapassando o limite em mais de 20%, deverá comunicar o desenquadramento, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017.

Então, antes de optar por um regime, é fundamental que se procedam os cálculos em todas as modalidades de tributação, considerando sempre a somatória de todos os tributos envolvidos nas atividades da empresa.

 

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*João Eloi Olenike é tributarista, contador, auditor, professor de Contabilidade e Planejamento Tributário e presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

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