1 de outubro de 2019
Chegou a hora da reforma tributária
Humberto Viana por Humberto Viana

Câmara e Senado já abriram os debates com foco na simplificação do sistema tributário brasileiro

Vencidas as primeiras etapas da reforma da previdência, as atenções do país se voltam agora para a reforma tributária, seguramente um dos maiores desafios para a equipe econômica do governo, parlamentares e representantes do setor produtivo. Se a alteração das regras de aposentadoria se tornou quase um consenso nacional, as mudanças da aplicação de tributos devem esbarrar em interesses difusos e em questões de difícil solução.

Se, por um lado, a carga tributária é compreendida como um enorme peso nas costas de empresários e trabalhadores, por outro, existe o entendimento de que a arrecadação é hoje um dos maiores problemas do Brasil. Achar o equilíbrio entre as necessidades de um Estado em petição de miséria e setores que não aguentam mais pagar impostos passa a ser a missão de quem vai se debruçar sobre um dos mais complexos sistemas de arrecadação do mundo.

Atualmente, existem duas propostas em discussão: uma na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, e outra no Senado, a PEC nº 110. O governo federal também estuda enviar uma proposta ao Legislativo, mas seu conteúdo ainda é uma incógnita. Em comum, os textos do Parlamento propõem simplificar a cobrança de tributos, com a unificação de vários impostos.

O texto da Câmara cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

No Senado, o texto também prevê a criação do IBS, mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, salário-educação, Cide-combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). De quebra, o IBS não tributaria medicamentos e alimentos.

A revista Varejo s.a. falou com duas peças importantes nas arenas de discussões da reforma: um é protagonista do teatro político, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara, e o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, um dos principais idealizadores da PEC nº 110. Confira!

AGUINALDO RIBEIRO

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara, a PEC nº 45, adota um discurso otimista para a aprovação do texto. Ele acredita na unificação das propostas da Câmara e Senado, no crescimento econômico que será gerado com a aprovação da PEC e, principalmente, no perfil reformista do Parlamento.

1) Existem duas propostas em tramitação no Congresso Nacional. Muito se fala na unificação delas. Isso é possível?

Com certeza. Por se tratar de uma emenda constitucional, o mesmo
texto terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e essa fusão deve acontecer com naturalidade. Também achamos importante que o Poder Executivo participe do debate e da construção de uma proposta de consenso.

2) Como conciliar os interesses de empresários, cidadãos e governo em uma reforma como a tributária?

O que compatibiliza os diversos interesses envolvidos em uma
reforma tributária é o impacto que ela pode ter sobre o crescimento econômico, a renda e o poder de compra da população. Mesmo que haja alguns entes da federação cuja participação no bolo de receita seja reduzida e setores cujo preço relativo seja elevado, todos serão beneficiados com o efeito positivo da reforma tributária.

3) A simplificação de tributos seria a principal questão do sistema tributário brasileiro?

A agenda de reforma tributária é ampla, mas a simplificação dos
tributos sobre o consumo de bens e serviços, que é o objeto da PEC
nº 45, é a mudança com maior impacto sobre o potencial de crescimento da economia brasileira. É por isso que esse tem sido o foco de discussão da reforma.

4) Que impacto as pequenas e médias empresas sentirão com a adoção do IBS, proposto pela PEC nº 45?

As empresas que estão no Simples Nacional não serão afetadas
pela reforma tributária, pois poderão optar por recolher o IBS pelo Simples ou pelo regime de débito e crédito, como as demais empresas. No caso das pequenas empresas de varejo, o mais provável é que optem por manter a cobrança pelo Simples, como é feito atualmente.

5) Qual é a sua avaliação sobre o clima no Congresso para a aprovação dessa reforma e qual é sua expectativa de conclusão desse processo?

O clima no Congresso é extremamente favorável ao avanço da reforma tributária. Não apenas essa é uma legislatura com um perfil mais reformista, como a criação de uma unanimidade entre os governadores sobre a necessidade de uma reforma tributária eliminou os focos de resistência que existiam nas tentativas anteriores.

LUIZ CARLOS HAULY

O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly é um dos principais idealizadores da PEC nº 110. O texto foi aprovado no fim do ano passado na Comissão Especial da Câmara e ressuscitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nesta entrevista, o agora consultor identifica as distorções do sistema tributário brasileiro e explica os detalhes da PEC.

1) Por que é tão difícil alterar um sistema tributário de que todos falam tão mal?

Nosso sistema tributário tem pouco mais de 50 anos e, desde a
Constituição de 1988, já havia a necessidade de mudança. A verdade é que, para que haja a aprovação de uma reforma, é preciso ter o entendimento
da União, dos estados, dos municípios, dos empresários
e dos trabalhadores. A dificuldade consiste em fazer esse entendimento. Mas, desta vez, acho que vamos conseguir. A PEC nº 110 do Senado, por exemplo, já teve a leitura do relatório no plenário, ponto mais avançado a que uma reforma tributária já chegou até hoje.

2) Renda, consumo ou patrimônio, em qual desses três eixos de tributação existe maior distorção?

O sistema brasileiro tem excesso de tributos e impostos na base de consumo e pouca tributação na base de renda e de patrimônio. A maior distensão é, sem dúvida, na base de consumo. Ela teria que ser readequada.

3) E como o atual sistema tributário afeta o setor varejista?

Como existe uma sobrecarrega de tributação no consumo, há um impacto muito grande no preço das mercadorias e bens de serviço, o que gera sobrecarga nas empresas, prestadores de serviços e consumidor. Quando você tem preços elevados em função da carga tributária, significa que o consumidor vai consumir menos.

4) Todas as propostas de reforma que temos visto falam em simplificação do sistema. Essa é a questão mais séria a ser tratada?

O Brasil cobra nove tributos para a base de consumo, enquanto, no resto do mundo, só existem dois. Isso sem falar do que se cobra na
folha de pagamentos, Sistema S, Fundo Rural etc. Simplificar é necessário. Ter um imposto só, no lugar de nove tributos, já seria um grande avanço. Também poderíamos mudar a tecnologia de cobrança. O imposto poderia ser cobrado por fluxo de dinheiro e não pelo fato gerador. Não precisaríamos mais correr atrás dos caminhões de mercadorias. Tudo seria feito na hora da transação de compra e venda.

5) Uma reforma tributária, por si só, seria capaz de criar mais empregos?

Essa é a única das grandes reformas que vai gerar um número significativo de empregos. Será responsável por mais de dois terços da geração de emprego no Brasil. Veja o caso do Supersimples Nacional: com a desoneração de seis milhões de empresas e oito milhões de microempreendedores individuais, foi possível criar um milhão de novos empregos por ano. Com a reforma tributária, podemos triplicar a geração de empregos e o Brasil.

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