11 de novembro de 2019
Certforum discute Brasil digital com foco no cidadão
Humberto Viana por Humberto Viana

O futuro da certificação digital nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e sua importância para a segurança da digitalização e da desburocratização do país foram discutidos no 17º Certforum, que aconteceu em Brasília, no fim de setembro.

O evento, que contou com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reuniu autoridades, especialistas da área de certificação digital e representantes das empresas certificadoras.

Em sua fala, o ministro citou o pujante mercado de certificação digital, que emite cerca de 500 mil certificados digitais no padrão ICP-Brasil por mês, uma média de crescimento de 30% em relação ao ano passado.

Os números, no entanto, ainda não representam o real potencial da ICP-Brasil para o pleno desenvolvimento digital do país. De acordo com o diretor presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz, pelo menos os 80 milhões de cidadãos economicamente ativos deveriam ter em mãos um certificado digital até o fim deste governo.

LGPD

O encontro tratou de temas como os casos de vazamento de dados pessoais e as formas de proteger essas informações, assunto que ganhou grande relevância após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No painel jurídico do evento, o certificado digital ICP-Brasil foi apresentado como uma ferramenta facilitadora no âmbito da LGPD, sendo a única tecnologia que assegura a assinatura digital com presunção de validade jurídica.

De acordo com a LGPD, a coleta de dados do cidadão deve ser justificada pelas empresas com a finalidade específica do seu uso, não podendo as informações servir para a discriminação da pessoa de nenhuma forma. A lei ainda apresenta princípios de livre acesso e transparência no uso dos dados e permite responsabilizar as empresas por quaisquer acessos indevidos à base de dados e tratamentos indevidos ou ilícitos.

“A ICP-Brasil já está aderente à maioria dos princípios estabelecidos pela lei. Os processos que ainda não estão totalmente encaminhados podem ser revistos para o seu pleno atendimento”, disse a advogada especialista em LGPD, Vivian Moraes.

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