3ª edição

Para o deputado Jovair Arantes, depois de 73 anos da CLT, é preciso atualizá-la, pois houve largas mudanças nos usos e nos costumes, na ciência e na tecnologia

Ele ficou nacionalmente conhecido como o relator do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff. É o líder da bancada do PTB na Câmara Federal. E, no sexto mandato consecutivo na Câmara Federal, Jovair Arantes é um dos líderes com os quais o presidente Michel Temer conta para aprovar a sua pauta de reformas, como a previdenciária e a trabalhista. Durante entrevista, Jovair afirma que “vários estudiosos do mundo apontam que os momentos de crise são propícios aos pactos de avanços institucionais necessários a um salto de desenvolvimento”.

O que precisa mudar no Brasil?

Temos de acabar com o gigantismo de duas empresas: a do vende-se e a do aluga-se. Elas tomaram conta do País. O vende-se e o aluga-se devem existir, dentro da lógica da normalidade, mas não em um quadro de desespero, no qual as pessoas têm que se desfazer de alguma coisa e a qualquer custo para poder sobreviver. Isso não pode continuar ocorrendo. Precisamos nos unir para vencer a crise, em um ambiente harmonioso.

Qual é o chamamento geral?

O presidente Michel Temer situa a convocação de maneira muito clara: é colocar o trem em cima dos trilhos. O trem descarrilou, e há vagões derramados para todos os lados. Tem de se colocar a locomotiva de novo na frente, que é o governo, junto com as lideranças dos trabalhadores, dos empresários e da classe política, buscando a direção correta, que é a do sucesso de todos. É a sociedade brasileira que colocará os vagões de volta aos trilhos. E assim retomaremos a direção do trem, rumo ao futuro.

De que forma esse comboio pode ser reorganizado para o avanço do País?

A modernização da legislação trabalhista é prioritária. Isso pressupõe, necessariamente, que as conquistas que fizeram o País avançar, nos anos 1940, sejam inteiramente preservadas. São  absolutamente pétreas, ou seja, não podem ser mexidas. Vamos dizer assim: não podem ser mexidas. Aí estão todos os direitos que se introduziram na vida brasileira, como as férias remuneradas, o salário mínimo, a limitação da jornada semanal. A Consolidação das Leis do Trabalho, de 10 de maio de 1943, foi um desdobramento dos avanços que passaram a se dar no País, com o presidente Getúlio Vargas, a partir dos 1930. Depois de 73 anos da criação da CLT, é preciso atualizá-la, porque houve mudanças nos usos e nos costumes, houve avanços científicos e tecnológicos.

Qual seria uma dessas mudanças no comércio, por exemplo?

Em 1949, quando foi constituída a lei que criava as atividades essenciais, não havia o conceito de supermercado, que surgiu, no Brasil, a partir de 1970. O que se considerava como comércio essencial, e que, portanto, poderia ter atividades inclusive nos sábados, domingos e feriados, era o de peixe, de carnes frescas e caça, pães, frutas e ovos. Ou seja, contemplava restaurantes, armazéns, quitandas, açougues, feiras livres. A lei não fala em supermercado, porque eles não existiam. Muita coisa mudou. Então, temos de atualizar a lei e inserir o supermercado.

E o que mais pode e deve ser atualizado?

O trabalho intermitente é outra questão fundamental. É preciso que, além das jornadas fixas, em blocos, seja considerado, também, o trabalho/hora, existente nos países desenvolvidos. No Brasil não pode. Então, o que temos de buscar é a modernização legal das relações que se estabeleceram ao longo do tempo, sem a qual o País se torna cada vez mais defasado em relação ao resto do mundo, perdendo competitividade, e agravando a situação de desemprego. No trimestre encerrado em abril deste ano, segundo o IBGE, o desemprego atingiu 11,4 milhões de brasileiros. É a maior taxa de desocupação desde o início da pesquisa, em 2012. A proposta de legalização do trabalho intermitente contempla todos os direitos trabalhistas, sem exceção. E, uma vez adotada essa forma de contratação legal, haverá uma expressiva abertura de novos postos de trabalho, aumentando, inclusive, a arrecadação da Previdência Social. O que ocorre, hoje, é uma insegurança jurídica, que faz com o que o setor produtivo, que quer tocar os seus projetos, acabe desistindo de levá-los adiante.

A modernização implica, ainda, a descentralização. O Brasil é um País politicamente centralizado?

Nós temos muita coisa para mudar o curso do Brasil. O País é a oitava economia do mundo, tem dimensões gigantescas, e características diferenciadas em suas regiões. Não pode ser tratado como se fosse uma pequena célula. Que todos os estados continuem dentro da Federação, mas com autonomia para suas próprias ações. O presidente Temer disse, em seu discurso de posse, que o pacto federativo precisa ser revisto. Sou adepto dessa perspectiva e me comprometo a trabalhar para que possamos evoluir nesse sentido.

*Por Valério Fabris

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